Pode acontecer com qualquer pessoa de deixar uma conta vencer, seja por falta de dinheiro, seja por esquecimento, enfim, pode acontecer.
Se foi o seu caso, não se preocupe. Vamos te ajudar com essa situação.
- O valor a ser pago é correspondente à 8% sobre o valor do salário acrescido de 3,2% referente à FGTS de reserva indenizatória.
- O valor referente a multa pelo atraso é de 10% a partir do 1º dia de atraso, além de juros de 0,5% ao mês.
IMPORTANTE:
Depois de cadastrado o vínculo de emprego no eSocial, o não recolhimento da DAE, gera para o empregador uma dívida com o governo na Dívida Ativa da União.
Quais as penalidades em caso de FGTS em atraso?
Deixar de fazer o pagamento é considerado uma falta por parte do patrão. Em algumas situações os Tribunais do Trabalho entendem que a atitude pode ser punida com a rescisão indireta.
IMPORTANTE:
Nesse caso, o empregado doméstico tem direito a todas as verbas rescisórias que receberia em caso de demissão sem justa causa e o empregador também terá que arcar com custas judiciais e honorários advocatícios.
A falta de pagamento gera multa e juros até a data de regularização.
Como regularizar o pagamento do FGTS atrasado?
Se você está com o pagamento de FGTS em atraso, é importante regularizar o quanto antes para não aumentar o valor dos juros e evitar que o empregado entre com uma ação judicial,
É preciso cadastrar o empregado doméstico no eSocial e gerar a guia DAE para cada competência em que não foi feito o recolhimento.
Se os atrasos são referentes aos períodos anteriores a outubro de 2015, você deve gerar a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
Lembrando
- Desde outubro de 2015, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS] passou a ser obrigatório e o empregador doméstico é responsável pelo pagamento deste encargo trabalhista;
- O FGTS dos trabalhadores domésticos é constituído por duas alíquotas: 8% e 3,2%, essa última é paga a título de FGTS Compensatório;
- O FGTS é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do eSocial [DAE];
- O empregador pode regularizar a situação do FGTS da empregada doméstica acessando o eSocial para realizar o pagamento retroativo deste tributo.
Ainda está com alguma dúvida ou quer ter a segurança de um contador cuidando disso para você?