Entender os custos do empregado doméstico é fundamental para contratar com segurança e cumprir a legislação trabalhista. Mais do que o salário, o empregador precisa considerar encargos obrigatórios, benefícios e provisões legais. Neste guia, você vai aprender como calcular corretamente os valores mensais e quais cuidados tomar para evitar problemas com a Receita Federal ou a Justiça do Trabalho.
Quem é o empregado doméstico e o que diz a lei?
A legislação considera como empregado doméstico toda pessoa que presta serviços contínuos, pessoais e não lucrativos no ambiente residencial de uma família, por mais de dois dias por semana. Saber disso ajuda a entender quais encargos e obrigações o empregador precisa cumprir.
Salário, encargos e benefícios obrigatórios
O salário-mínimo nacional vigente em 2024 é de R$ 1.212,00, para jornadas de até 44 horas semanais. Se a contratação for por jornada parcial, o pagamento pode ser proporcional, o que reduz as despesas mensais com o funcionário.
Além do salário, o empregador precisa recolher:
- INSS patronal: 8%
- FGTS: 8%
- Multa rescisória antecipada: 3,2%
- Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%
Esses encargos formam o custo fixo mensal, independentemente da carga horária.
Vale-transporte e outros benefícios
Se o empregado usa transporte público para ir e voltar do trabalho, ele tem direito ao vale-transporte. O empregador pode descontar até 6% do salário para ajudar a custear esse benefício. Caso o funcionário não utilize transporte coletivo, o empregador deve solicitar uma declaração formal de renúncia.
Férias, 13º e provisões legais
Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias com acréscimo de 1/3 sobre o salário. Já o 13º salário corresponde a uma remuneração extra no fim do ano. Ambos devem ser provisionados mensalmente.
Exemplo com salário de R$ 1.212,00:
- Férias + 1/3: R$ 1.616,00 brutos
- Provisão mensal de 13º: R$ 101,00
- Provisão mensal de 1/3 de férias: R$ 33,67
Se houver adicionais como horas extras ou adicional noturno, é necessário calcular a média para incluí-los nesses valores.
Horas extras e controle de jornada
A jornada padrão é de 8 horas por dia, somando 44 horas semanais. A lei permite até 2 horas extras por dia. Para contratos em regime parcial, o limite é de 1 hora extra diária. Todo o valor de horas adicionais deve ser somado à folha de pagamento mensal.
Tabela prática de despesas mensais com doméstica
Com base no salário mínimo atual, veja como ficam os custos mensais:
Salário bruto: R$ 1.212,00
INSS descontado do empregado: R$ 92,58
Salário líquido: R$ 1.119,42
Encargos do empregador:
- INSS: R$ 96,96
- FGTS: R$ 96,96
- Multa FGTS: R$ 38,78
- Seguro acidente: R$ 9,70
Total de encargos: R$ 334,98
Provisões mensais:
- 13º salário: R$ 101,00
- 1/3 de férias: R$ 33,67
Custo mensal total estimado: R$ 1.589,07
Como economizar com segurança
Regularizar a situação do empregado doméstico reduz riscos trabalhistas e possibilita economia com planejamento. Além disso, o empregador pode deduzir a contribuição patronal do INSS na declaração de Imposto de Renda.
Contar com uma contabilidade especializada ajuda a cumprir todas as obrigações e identificar formas legais de reduzir encargos, sem descuidar da conformidade com a legislação.
Fale com a Blue Consult e regularize sua empregada doméstica com total segurança e economia.
