A Blue Consult, com mais de 20 especialistas atuando desde 2018, já auxiliou milhares de famílias e pessoas físicas no processo de contratar empregado doméstico de forma legal, segura e eficiente. Com base nessa experiência, listamos os 4 erros mais comuns cometidos pelos empregadores na hora da contratação.
Evitar esses erros é fundamental para proteger a relação de trabalho e garantir o cumprimento das obrigações legais.
1. Não indicar claramente as tarefas no contrato de trabalho
O contrato de trabalho precisa ser claro, objetivo e completo. Ao contratar empregado doméstico, é essencial descrever as atividades esperadas, horários e condições, evitando acúmulo de funções e desvio de função.
Diferença entre acúmulo e desvio de função:
- Acúmulo de função: acontece quando o trabalhador executa tarefas além das previstas no contrato, sem receber adicional salarial.
- Desvio de função: ocorre quando a função desempenhada é totalmente diferente daquela registrada inicialmente.
Atenção: pessoas contratadas como empregados domésticos não podem exercer atividades comerciais ou vinculadas a empresas do empregador. Toda tarefa deve estar relacionada exclusivamente ao ambiente residencial.
2. Não ser transparente na contratação
O empregador deve ser transparente desde o início da contratação. Isso inclui:
- Definir claramente a jornada de trabalho e os dias da semana
- Estabelecer os horários e benefícios acordados
- Informar as atividades que serão realizadas
Um contrato transparente fortalece a relação de confiança e evita conflitos futuros.
3. Contratar menores de 18 anos
A legislação brasileira proíbe o trabalho doméstico para pessoas menores de 18 anos, mesmo com consentimento familiar. A norma está prevista na Convenção 182 da OIT e no Decreto nº 6.481/2008.
Contratar menores nessa função é ilegal e pode gerar sérias penalidades ao contratante.
4. Registrar empregado doméstico como MEI
Outro erro comum ao contratar empregado doméstico é registrá-lo como Microempreendedor Individual (MEI), o que não é permitido por lei.
Pessoas que trabalham três ou mais dias por semana em tarefas domésticas, com subordinação e pessoalidade, devem ser registradas como empregados domésticos no eSocial, por pessoa física.
Como regularizar corretamente:
- Faça o cadastro como empregador no eSocial Doméstico
- Informe CPF, data de nascimento e recibos do IR ou número do título de eleitor
- Elabore o contrato de trabalho e inicie os recolhimentos mensais obrigatórios
Conte com a Blue Consult para regularizar tudo
Evite erros e problemas futuros. Nossa equipe especializada te ajuda a:
- Elaborar o contrato de forma clara e legal
- Realizar todo o processo no eSocial
- Emitir as guias mensais de recolhimento
- Cuidar de férias, 13º salário, rescisões e obrigações legais
