Para sanar importantes questionamentos separamos valiosas dicas para Doutores ou Doutoras que desejam se manter na legalidade e fazer as melhores escolhas tributárias, nos acompanhe e fique sempre por dentro.
Entendendo MEI:
- Criado em 2009 objetivando a retirada de milhares de profissionais autônomos da informalidade, com formato simples que se ajusta às necessidades de trabalhadores autônomos. Dentro da formalidade o empreendedor passa a ter CNPJ, pode emitir notas fiscais e tem acesso aos benefícios da Previdência Social.
Médico pode ser MEI?
A resposta é simples: Não, médico não pode ser MEI.
- A área da Medicina não aparece como permitida na lista do governo federal.
Profissionais que desempenham atividades com exigência de registro em Conselho Profissional, não podem ser MEI.
IMPORTANTE: Não caia na tentação de registros ilícitos através de MEI, acarretando contravenções penais e processos causadores de bastante dor de cabeça.
O impedimento de ser MEI não significa que como médico você não possa atuar como pessoa jurídica, que inclusive acaba por ser mais vantajoso e com menores tributações.
IMPORTANTE: Médicos não podem ser MEI, mas podem usar outras maneiras para registro de Pessoa Jurídica.
Que caminho seguir para atender individualmente?
Nesse caso o melhor caminho seria abrir um CNPJ, para prestação de serviço ou atendimento em clínicas próprias, podendo optar pela Sociedade Limitada Unipessoal, que substituiu a antiga EIRELI.
- Como funciona a Sociedade Limitada Unipessoal?
Forma de natureza jurídica que não é necessário a presença de sócio. Destacando a separação de capital do empreendedor sem a exigência de valor mínimo para a composição do Capital Social.
Se o seu desejo é atuar com sócios, é possível trilhar outros rumos:
- Sociedade Empresária Limitada: firmada quando duas ou mais pessoas se unem para fundar uma sociedade empresária.
- Sociedade Simples Limitada: modalidade de empresa que não tem finalidade mercantil, normalmente de natureza intelectual.
Somente a partir dessa escolha será necessária a decisão do regime tributário mais adequado: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real (mais utilizado na indústria).
Procure a Blue e faremos uma avaliação individualizada, encontrando o formato mais vantajoso para você.
