Devido a severos incidentes climáticos que atingiram diversas cidades do Rio Grande do Sul, os residentes da região receberam uma prorrogação de três meses para a entrega da declaração do imposto de renda.

O que aconteceu?

A Receita Federal publicou uma portaria prorrogando a entrega do Imposto de Renda para os moradores dos 336 municípios que sofreram com as fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O prazo foi adiado para o dia 31 de agosto.

Também foi prorrogado pela Receita o pagamento de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos e obrigações acessórias.

Além disso, foi suspenso, até o dia 31 de maio deste ano, os atos processuais administrativos, no que tange a Receita Federal, que sejam de interesse dos contribuintes que moram nas regiões atingidas.

Empresas do Simples Nacional e MEI

O Diário Oficial da União também publicou uma portaria prorrogando o prazo para o pagamento dos tributos das micro e pequenas empresas e os MEI. No entanto, o prazo é menor, de até 30 dias. Assim, os impostos que deveriam ser pagos em 20 de maio, passarão para o dia 20 de junho.

O documento também frisa que a prorrogação do prazo não envolve o direito à restituição de quantias já recolhidas.

A medida será válida apenas para as pessoas que residem nos locais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, portanto não abrangem o restante do país. A portaria e a lista dos 336 municípios podem ser consultadas aqui.

Gaúchos terão prioridade na restituição

Os contribuintes do Rio Grande do Sul receberão R$ 1,1 bilhão em restituições do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023.

As restituições ocorreram no dia 31 de maio, último dia de entrega do Imposto de Renda 2024, quando os dados do primeiro lote foram fechados.

Segundo Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, cerca de 1,6 milhão de declarantes foram beneficiados pela medida.

“A partir de 30 de maio, em uma ou duas semanas, a previsão é pagar a restituição de todo mundo no Rio Grande do Sul, independentemente de ter sido afetado ou não,” declarou o ministro.

Doações ao RS através do Imposto de Renda

A Receita Federal está permitindo que os contribuintes destinem até 6% do imposto devido para proteção de idosos e crianças no Rio Grande do Sul.

As doações não influenciam nos valores a pagar ou receber. Pois, no caso de o contribuinte ter valores a pagar, a doação é abatida do valor. Já sob a hipótese de o contribuinte ter valores a receber, a doação é acrescida ao valor total.

Conforme o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos Fonseca, o dinheiro é destinado a um fundo, um conselho municipal criado pela própria população.