Para você não se deixar enganar pela aparência da contratação sem registro de empregado doméstico, listamos três impactos diretos dessa prática ilegal que ainda é comum no Brasil — mesmo sendo arriscada e cara para o empregador.
1. A falsa vantagem da contratação ilegal
À primeira vista, contratar um empregado doméstico sem registro pode parecer uma forma de economizar com impostos e encargos. No entanto, isso cria uma falsa sensação de vantagem. Quando a fiscalização encontra irregularidades, o empregador paga caro: a multa é de R$ 3.000,00 por empregado, ou R$ 800,00 em caso de contratação por MEI. Essa penalidade se aplica toda vez que houver reincidência.
Além disso, o empregador precisa quitar todos os tributos retroativos desde o início da relação de trabalho.
2. Ausência de direitos e insegurança no serviço
Ao manter um empregado doméstico sem registro, o patrão impede que o trabalhador tenha acesso a direitos básicos, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, todos garantidos pelo INSS. Caso ocorra uma situação de emergência, como afastamento por saúde, o empregador terá que arcar com os custos, já que o INSS não cobre empregados fora do sistema legal.
Além disso, a falta de registro gera insegurança para o empregado, que tende a prestar serviços com menor estabilidade, comprometendo a qualidade do trabalho.
3. Riscos elevados em caso de demissão
No fim do vínculo, os riscos aumentam. Sem registro, não há direito a seguro-desemprego, FGTS ou multa rescisória. O desligamento não pode ocorrer por justa causa, e o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos, gerando custos com processos e advogados.
Mesmo que a relação termine amigavelmente, o risco jurídico permanece. A contratação sem registro de empregado doméstico é um caminho curto para dores de cabeça longas.
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