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Você sabia que, em alguns casos, a devolução do Auxílio Emergencial é obrigatória? Muita gente se surpreendeu ao descobrir que teria que devolver o benefício, mesmo tendo recebido durante a pandemia com base nos critérios da época.
A verdade é que isso já estava previsto em lei desde o início da concessão do auxílio. Neste artigo, você vai entender quem deve devolver o Auxílio Emergencial, como verificar se precisa pagar e o que fazer para regularizar a situação.
A Lei nº 13.982/2020, que criou o Auxílio Emergencial, determinou claramente quem teria direito ao benefício. Além disso, ela incluiu um artigo que obriga a devolução do auxílio por parte de quem ultrapassou a faixa de isenção do Imposto de Renda no ano em que recebeu o valor.
Ou seja, se a soma das suas receitas tributáveis (como salário, pensão alimentícia, aposentadoria, entre outros) junto com o valor recebido do Auxílio ultrapassou R$ 22.847,76 em 2020, você precisará devolver o valor integral do benefício.
Siga este passo a passo simples:
Some todos os seus rendimentos tributáveis de 2020, como salários, aposentadoria, pensão, etc.
Inclua o valor total que recebeu de Auxílio Emergencial naquele ano.
Compare o valor total com o limite de R$ 22.847,76.
Se o total ultrapassar esse valor, a devolução do Auxílio Emergencial é obrigatória e deve ser feita junto com a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020).
Se você se enquadra na obrigatoriedade, o próprio programa da Receita Federal identifica a devolução automaticamente durante o preenchimento da declaração. O sistema calcula o valor e gera um DARF para pagamento.
Também é possível gerar a guia manualmente por meio do site do Ministério da Cidadania, acessando a área específica para devolução do Auxílio Emergencial.
Quem não efetuar a devolução pode cair na malha fina, além de ficar sujeito à cobrança com acréscimos legais, como multa e juros. Por isso, é fundamental verificar sua situação e regularizar o quanto antes.
Muitos profissionais da área tributária criticam essa exigência, já que a tabela do Imposto de Renda não sofre reajuste há anos. Isso faz com que mais pessoas fiquem obrigadas a declarar e, em alguns casos, a devolver valores que receberam por necessidade.
A devolução do Auxílio Emergencial pode parecer injusta, mas está amparada na legislação. Se você ultrapassou o limite de rendimentos em 2020, precisa declarar e devolver os valores. Faça as contas e, se necessário, procure um especialista em Imposto de Renda para evitar problemas com a Receita Federal.
Fale com um especialista em IR e evite cair na malha fina.
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