A Lei no 13.982, de 2020, a lei que instituiu o auxílio emergencial, trouxe detalhadamente quem poderia e quem não poderia receber o auxílio emergencial e trouxe ainda um artigo que diz que aquele que recebesse auxílio emergencial e além disso receber outros rendimentos tributáveis e na soma deles ultrapassar a primeira faixa da tabela do Imposto de Renda, precisa devolver o auxílio juntamente com o imposto devido.

O valor dessa primeira faixa do Imposto de Renda é R$ 22.847,76.

Para saber se você terá que devolver ou não o Auxílio, você vai somar todas as suas receitas tributáveis (salários, pensão alimentícia, aposentadoria…) com todo o valor que recebeu de Auxílio em 2020. Se esse valor for maior que os 22.847,76 você precisará devolver o auxílio.

Minha opinião sobre isso é que o governo utilizou a tabela progressiva do imposto de renda apenas para o interesse dele, pois a tabela bem como o valor de corte do imposto de renda não são atualizados há muitos anos e isso faz com que cada vez mais pessoas tenham que declarar, uma vez que os salários vem subindo.