Para você não se deixar enganar pela aparência da contratação sem registro, enumeramos três impactos diretos da contratação ilegal de uma empregada doméstica:
1º Impacto: A ilusória ideia da vantagem
Pode parecer lucrativa a contratação do empregado doméstico sem carteira assinada, provavelmente empregadores recorrem a esse tipo de contratação para driblar impostos a serem pagos, na ilusão de que será uma decisão vantajosa.
A contratação de empregados sem registros prevê multa de R$ 3.000,00 por empregado e em casos de MEI R$ 800,00 por empregado sem registro. Permitindo reincidência todas as vezes que os fiscais do trabalho encontrarem trabalhadores na irregularidade.
IMPORTANTE: Além dessa multa, você ainda será obrigado a pagar todos os impostos não recolhidos desde o dia que o empregado doméstico começou a trabalhar.
2º Impacto: Ausência de benefícios
Uma das vantagens do empregado doméstico registrado é exatamente poder contar com os benefícios do INSS, como licença maternidade, auxílio doença e outros.
Se o empregado não registrado necessitar de algum benefício pago pelo INSS, esses custos deverão ser integralmente pagos pela empresa que optou por manter a contatação na irregularidade.
IMPORTANTE: o empregado passa a exercer suas funções na insegurança e ´por muitas vezes não consegue entregar à empresa serviços de qualidade, em função da instabilidade e da desconfiança gerada pela falta de legalidade no contrato de trabalho.
3º Impacto: Problemas com a rescisão
- Empregados sem registro não têm direito à seguro-desemprego, multa rescisória, FGTS.
- Não existe justa causa no processo de desligamento que não está na legalidade, nem em casos gravíssimos.
- O empregado certamente irá procurar direitos judicialmente, gerando gastos com processos e advogados.
Não se engane, ninguém vai abrir mão dos seus direitos e o fim da relação entre você e o empregado doméstico pode não ser amigável, o que piora ainda mais a situação, então não tem porque correr estes riscos.
Conte com a Blue para regularizar seus empregados.
