O que é NCM/SH e por que impacta diretamente no seu negócio?
Tom Jobim dizia que o Brasil não é um país para principiantes. E quando o assunto é legislação tributária, a frase faz ainda mais sentido. Para facilitar sua compreensão sobre esse universo desafiador, vamos explicar o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e como ela pode influenciar diretamente nos resultados do seu negócio.
Mas, antes de tudo, vale conhecer o sistema que deu origem à NCM: o SH.
O que é o SH e qual sua função?
O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) foi criado para identificar e categorizar mercadorias comercializadas globalmente. Esse código internacional, com 6 dígitos, descreve a origem, composição e finalidade de cada produto.
Toda mercadoria importada ou comercializada no Brasil deve apresentar o SH em sua documentação legal. Ele funciona como um RG do produto.
O SH permite que autoridades e empresas mapeiem o transporte de mercadorias, calculem alíquotas de exportação e importação e coletem dados estatísticos com maior precisão.
O que é a NCM e como ela funciona?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) surgiu para unificar a classificação de produtos entre os países do bloco. Os governos do Mercosul decidiram usar os 6 dígitos do SH e acrescentaram mais 2 dígitos, criando um código com 8 posições.
Esse padrão facilita o comércio entre os países do bloco, tornando as operações mais rápidas, simples e baratas.
Hoje, usamos o código NCM/SH no Brasil e em todos os países do Mercosul para padronizar a identificação de produtos.
Qual a importância da NCM/SH para o seu negócio?
A importância é grande — e direta.
Embora o Mercosul tenha adotado a NCM/SH inicialmente para fins comerciais, os Fiscos estaduais começaram a usar o código como base para cálculo de tributos. Isso inclui substituições tributárias, reduções de alíquota e até isenções.
Veja um exemplo: bares e restaurantes que revendem bebidas não precisam pagar ICMS novamente, pois a indústria já recolheu esse imposto. Mas, se o varejista cadastrar o NCM de forma incorreta, ele pode perder esse benefício, além de enfrentar problemas como retenções, retrabalhos ou devoluções — especialmente em operações de importação.
Como economizar tempo e dinheiro com a classificação correta
Você pode melhorar o desempenho fiscal e financeiro do seu negócio ao manter um controle eficiente do cadastro de mercadorias. Quando sua empresa padroniza os códigos e classifica corretamente os produtos, ela ganha em segurança fiscal e eficiência operacional.
No entanto, sabemos que fazer isso sozinho nem sempre é viável.
Por isso, contar com uma assessoria especializada em legislação tributária pode transformar sua rotina. Esse suporte permite:
- Identificar oportunidades legais para reduzir a carga tributária
- Corrigir ou prevenir erros de cadastro
- Evitar multas e retrabalho
- Reduzir o tempo investido em apurações e obrigações acessórias
A experiência mostra que empresas que contam com ajuda especializada pagam menos impostos, economizam tempo e reduzem riscos.
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