Tom Jobim dizia que o Brasil não é um país para principiantes. Quando se trata de nossa legislação tributária, isso é mais verdade ainda.

Para te ajudar a entender um pouco mais esse universo tão desafiador, falaremos hoje sobre o que é NCM e seus impactos nos resultados de seu negócio.

Mas, antes disso, precisamos conhecer seu irmão mais velho, o SH.

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O que é o SH e qual sua função?

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (ou simplesmente SH) é um código criado para identificar e categorizar mercadorias comercializadas ao redor do mundo.

É uma sequência de 6 dígitos, que registra origem, composição e finalidade das mercadorias. Toda mercadoria comprada ou importada no Brasil deve ter esse código em sua documentação legal. É como um RG do produto.

Seu objetivo é facilitar a coleta e a análise estatística do comércio de produtos no mundo. E, por permitir mapear o transporte de mercadorias, como origem e destino, também entra no cálculo das alíquotas de exportação e importação.

O que é NCM e qual sua função?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi um sistema adotado pelos países do bloco com a finalidade de tornar mais fácil, ágil e barato o comércio de mercadorias entre si e com o resto do mundo.

Utilizando como base os 6 dígitos do SH, foram acrescidos mais 2 para identificação das mercadorias comercializadas pelos países do Mercosul, que passaram a utilizar os mesmos códigos de identificação, facilitando muito as transações comerciais entre esses países.

Daí surgiu o sistema que temos hoje, conhecido como NCM/SH.

Qual a importância disso para o meu negócio?

Importa. E muito.

O código NCM/SH era usado inicialmente pelos países do Mercosul pelos benefícios que já falamos. Mais tarde, os Fiscos dos estados passaram também a usar a NCM/SH como base para o cálculo de tributos, realizando substituições, reduções e, em alguns casos, isenções de impostos.

No caso de bares e restaurantes, por exemplo, bebidas são produtos que têm seu ICMS recolhido pela indústria, o que significa que o revendedor tem o direito de não pagar novamente esse tributo. No entanto, falhas nos processos de cadastramento de NCM/SH podem fazer com que o varejista deixe de usufruir de tais benefícios, além de gerar retrabalho, retenção ou devolução de mercadorias, no caso de importações.

Como poupar tempo e dinheiro

Um controle eficiente da classificação e do cadastramento de mercadorias pode impactar diretamente no resultado do seu negócio. Padronização significa maior segurança fiscal e operacional. Mas sabemos que isso não é tarefa fácil.

Contar com uma assessoria especializada na legislação tributária do seu estado possibilita um controle fiscal mais apurado, além de possibilidades legais para redução da Margem de Valor Agregado, reduzindo a carga tributária para sua empresa e a incidência de multas por apurações incorretas.

Nossa experiência mostra que, além de reduzir a demanda de trabalho dentro da empresa, um auxílio especializado traz um custo menor para o empresário.

Ainda tem dúvidas? Mande um email e teremos o maior prazer em esclarecê-lo.

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