É muito comum nos casos de profissionais com mais de um vínculo a arrecadação de INSS que excedem o teto previsto, TODOS esses casos poderão receber valores pagos indevidamente nos últimos 5 ANOS. Quer saber como restituir esses valores? Acompanhe a Blue e se mantenha informado:
Separamos para você um passo a passo das etapas para a solicitação do INSS recolhido a maior.
Passo 1
Identificação do INSS pago a maior através do Extrato Previdenciário
Nessa etapa você precisa identificar no extrato que o valor pago está acima do valor máximo (teto). Você pode conferir esse extrato diretamente no Portal do INSS no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-extrato-previdenciario
Importante: Não esquecer de comunicar fonte pagadora, INSS e Receita Federal.
Passo 2
Procuração Eletrônica e Habilitação do Contador no e-CAC
Você já ouviu falar no e-CAC? Essa é a abreviação de Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Criado em 2005, ele serve como um apoio para que pessoas físicas e jurídicas consigam cumprir com suas obrigações de natureza fiscal.
Lá no e-CAC é o lugar onde o contador fará sua defesa abrindo um processo administrativo com os documentos pertinentes.
Dica Valiosa: Nesse passo o profissional contábil fará um levantamento dos valores pagos a maior.
Passo 3:
Ingressar com um processo junto a Receita Federal do Brasil
A restituição será requerida por meio do PER/DCOMP Web, Programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, processo com a utilização do formulário Pedido de Restituição ou de Ressarcimento, acompanhado da documentação comprobatória do direito creditório.
Para ter acesso ao PER/DCOMP Web proceda da seguinte forma:
- Faça login no Portal e-CAC;
- Acesse “Restituição e Compensação”;
- Escolha a opção “Acessar PER/DCOMP WEB”;
- No campo “Tipo de Crédito”, selecione “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”.
Crédito como Restituição ou Compensação?
Entenda a diferença:
A Compensação destina-se a quitar ou a abater parcialmente débitos vencidos ou vincendos de Taxa de Fiscalização, por meio da utilização de créditos de Taxa em nome contribuinte.
A Restituição configura mera devolução de valores pagos indevidamente.
Prazo: Normalmente de 60 a 90 dias para a conclusão do processo de restituição
Dica Valiosa:
Reúna a documentação que comprove que você contribuiu valores acima do teto:
- CNIS
- Guias da Previdência Social
- Carteira de Trabalho
É importante destacar que o próprio contribuinte pode fazer a solicitação da restituição, por outro lado um apoio profissional agiliza o processo em função da experiência nas solicitações e no conhecimento minucioso de todas as etapas.
Quer saber mais sobre restituição de INSS pago a maior? Procure a Blue, contamos com uma equipe experiente e pronta para te auxiliar.
