Recuperação Tributária: Entenda Como Recuperar Impostos Pagos a Mais
No artigo de hoje, vamos explorar um benefício importante da nossa legislação tributária que muitas empresas ainda não aproveitam como deveriam: a recuperação tributária. Além disso, vamos destacar os equívocos que levam ao pagamento indevido de impostos e como isso motiva a necessidade de recuperação tributária. Vamos lá?
O que é Recuperação Tributária?
De forma simples, a recuperação tributária permite que você recupere valores pagos a mais em taxas, impostos e contribuições, seja por falha da empresa ou por atos ilegais do governo.
As principais fontes de créditos tributários incluem:
- Federais: PIS, Cofins, INSS, Imposto de Renda e IPI.
- Estadual: ICMS.
- Municipal: ISS.
Independentemente do tamanho, qualquer empresa tem o direito de solicitar a devolução dos valores pagos a mais, seja ela micro, pequena, média ou de grande porte. E o melhor: você pode requerer os valores dos últimos 5 anos.
Esse problema pode ocorrer tanto por falha do governo quanto por erros da sua empresa. Vamos analisar cada caso.
Quando o Erro é do Governo
A legislação estabelece regras que o governo deve seguir em relação à arrecadação de tributos. Por exemplo:
- O governo não pode arrecadar um novo tributo antes do prazo de 1 ano após sua publicação.
- As alíquotas só podem ser aumentadas por meio de leis, nunca através de portarias.
Se o governo descumprir essas normas, sua empresa tem todo o direito de buscar a devolução dos valores pagos indevidamente.
Quando o Erro é da Empresa
Nem sempre a culpa é do governo. Muitas vezes, os próprios erros da empresa levam ao pagamento indevido de impostos. Os principais motivos incluem:
- Emissão incorreta de notas fiscais.
- Falta de apuração tributária adequada.
Esses erros geralmente ocorrem por dois motivos:
- Erros nos códigos NCM e CEST: Mais comuns no ramo de bares e restaurantes, afetando PIS, Cofins e ICMS.
- Mau aproveitamento da tributação monofásica: Quando a empresa não separa corretamente as receitas de produtos que se enquadram nessa modalidade.
Recupere o que é Seu por Direito
Na Blue, oferecemos um serviço especializado em recuperação de créditos tributários. Além disso, implementamos um controle eficiente de classificação e cadastramento de mercadorias, evitando desperdícios ou falhas na apuração de impostos. Isso reduz a demanda de trabalho interno e os custos da sua empresa.
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