Muitos são os desafios para o empreendedorismo no Brasil, lidar com altas cargas tributárias nem sempre é fácil e atinge todos os setores empresariais.
A carga tributária em nosso país é bem complexa, existem uma série de obrigações, além de altos impostos, por essa razão é necessária uma ajuda especializada para evitar complicações posteriores e se manter em dia com o fisco.
Comece fazendo um Planejamento Tributário, a fim de selecionar o melhor regime de tributação para sua clínica médica ou laboratório.
Quando o profissional contábil não se atenta a legislação muitas clínicas médicas e laboratórios acabam pagando tributos além do necessário, fizemos uma análise e iremos te explicar como reduzir a carga de impostos da sua clínica médica ou laboratório.
Qual é o Regime de Tributação das Clínicas Médicas?
Muitas clínicas e laboratórios são optantes do lucro presumido, visto como a melhor opção para faturamento acima de 30 mil reais. Neste regime de tributação, o ISS pode ser recolhido como sociedade uniprofissional, movimento econômico alíquota do seu município que pode ser 2% a 5%, baseado através da lei nº 9249/95, onde as empresas recolhem o IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a CSLL, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e sua base de cálculo é 32%.
No caso do lucro presumido utiliza-se como base de cálculo 32% sobre a receita bruta, o importante é observar a exceção, destinada aos hospitais que realizam tratamentos diferenciados, reduzindo a base de cálculo do imposto para 8% em casos de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e 12% para CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), sobre a receita bruta da empresa.
IMPORTANTE:
Caso o IRPJ exceda R$ 60.000,00 trimestralmente, existe adicional de 20%.
O PIS e COFINS não sofrem alterações de alíquotas.
Aplicação da redução tributária
O Superior Tribunal de Justiça, estendeu benefícios dados a hospitais para aos serviços de assistência à saúde, atribuindo a beneficiação da redução de carga tributária em casos específicos.
IMPORTANTE: O benefício analisado atenderá empresas que realizam procedimentos cirúrgicos, por exemplo:
- Clínicas e Laboratórios que realizam exame de Imagem;
- Empresas de Home Care
- Clínicas de Cirurgias Plásticas;
- Dermatologia com referência cirúrgica;
- Clínicas especializadas em exames de diagnósticos;
- Patologias Clínicas;
- Clínicas Odontológicas.
Importante:
Consultas médicas não reduzem alíquota, nesse caso o percentual base para consultas se mantém em 32%.
Exigências para alcançar a redução tributária:
- Prestação de serviços hospitalares seguindo a Legislação;
- Enquadrar-se em tipo jurídico Sociedade Empresária;
- Regime tributário Lucro Presumido;
- Atender as legislações da Vigilância Sanitária (ANVISA).
Não existe a necessidade de ter estrutura para internação, a exigência é a prestação do serviço e os requisitos anteriormente abordados.
Muitas clínicas e laboratórios se enquadram na redução tributária e acabam perdendo parte dos seus lucros por desconhecimento, além disso podem pleitear judicialmente o ressarcimento dos impostos recolhidos indevidamente.
Quer saber se o seu caso se enquadra na redução tributária? Procure a Blue, com prazer iremos auxiliar.
