Você pode ter direito à restituição do INSS se contribuiu acima do teto previdenciário nos últimos 5 anos. Muitos trabalhadores com vínculos simultâneos pagam mais do que deveriam e não recebem orientação adequada. Neste artigo, mostramos como identificar esse direito e solicitar a devolução de forma segura e legal.
Quando há excesso na contribuição ao INSS?
Trabalhadores com vínculos CLT, domésticos ou avulsos contribuem com base em salários mensais. A partir da reforma da Previdência, o recolhimento passou a seguir alíquotas progressivas. Veja a tabela abaixo (valores de 2023):
| Faixa de salário | Alíquota aplicada | Alíquota efetiva |
|---|---|---|
| Até R$ 1.302,00 | 7,5% | 7,5% |
| De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29 | 9% | 7,5% a 8,25% |
| De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94 | 12% | 8,25% a 9,5% |
| De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (teto INSS) | 14% | 9,5% a 11,69% |
Se o somatório das contribuições ultrapassar o teto (R$ 7.507,49 em 2023), o trabalhador pode solicitar a restituição do INSS pago indevidamente.
Como solicitar a restituição do INSS?
O pedido pode ser feito por meio do sistema PER/DCOMP Web ou, em casos específicos, por processo presencial. Siga o passo a passo:
Solicitação via PER/DCOMP Web
- Acesse o portal e-CAC da Receita Federal.
- Vá até “Restituição e Compensação”.
- Clique em “Acessar PER/DCOMP Web”.
- Escolha “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior” como tipo de crédito.
Importante: Se você representa uma empresa, o pedido deve ser formalizado pela matriz. Caso o programa apresente falhas ou não contemple sua situação, será necessário apresentar o pedido em processo físico ou via Chat RFB, com justificativa.
Solicitação via processo
- Quem possui certificado digital pode abrir o processo via Chat RFB.
- Outros contribuintes devem agendar atendimento presencial na Receita.
- Em caso de representação, apresente procuração, alvará judicial ou decisão judicial.
Quem pode solicitar a restituição?
Além do empregador responsável, também podem solicitar a restituição do INSS:
- Empregados (inclusive domésticos)
- Trabalhadores avulsos
- Contribuintes individuais
- Produtores rurais pessoa física
- Segurados especiais
- Associações desportivas com equipe de futebol profissional
É essencial comprovar o recolhimento indevido com documentos como recibos, contracheques e guias de pagamento.
O que pode ser restituído?
Você pode recuperar:
- Contribuições sociais pagas acima do teto
- Salário-família e salário-maternidade não deduzidos corretamente
- Retenções indevidas em cessão de mão de obra
- Contribuições a terceiros (exceto por convênio direto)
- Multas e juros de mora pagos incorretamente
Evite prejuízos: conte com quem entende
A restituição do INSS pode representar valores significativos, especialmente para quem manteve múltiplos vínculos. No entanto, o processo exige cuidado com documentos, prazos e cálculos.
A Blue Consult conta com especialistas prontos para analisar sua situação, levantar documentos e protocolar os pedidos corretamente. Você pode recuperar valores pagos a mais e ainda garantir segurança jurídica em todo o processo.
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