Descobrir que você tem dinheiro a receber do INSS é sempre uma excelente notícia! Neste artigo, a Blue Consult esclarece como funciona a restituição de INSS, quem tem direito e como dar entrada no pedido corretamente.
Por que ocorre o pagamento de INSS a maior?
Profissionais com vários vínculos empregatícios ou contratos simultâneos, como é o caso de muitos médicos e professores, podem ultrapassar o teto de contribuição do INSS. Isso acontece porque cada fonte pagadora realiza os descontos de forma independente, sem considerar os demais vínculos do trabalhador.
O resultado é um recolhimento acima do valor máximo permitido por lei, o que gera direito à restituição de valores pagos indevidamente.
Quem pode solicitar a restituição de INSS?
Qualquer trabalhador que tenha ultrapassado o teto de contribuição do INSS. Isso inclui:
- Empregados com carteira assinada;
- Autônomos;
- Profissionais da saúde;
- Professores;
- Contribuintes individuais.
A legislação previdenciária (Lei nº 8.212/91) prevê que o cálculo da contribuição deve considerar o teto vigente e a existência de vínculos concomitantes.
Como solicitar a restituição de INSS pago a mais?
- Acesse o Meu INSS e baixe o extrato CNIS;
- Verifique os meses em que houve recolhimento acima do teto;
- Separe os contracheques, recibos ou informes de rendimento;
- Acesse o portal e-CAC da Receita Federal;
- Utilize o sistema PER/DCOMP Web para formalizar o pedido.
Atenção ao prazo legal
O prazo para solicitar a restituição de INSS é de 5 anos. Após esse período, os valores prescrevem e não podem mais ser recuperados.
Quais valores podem ser restituídos?
- Contribuições previdenciárias excedentes;
- Salário-família e salário-maternidade não deduzidos corretamente;
- Retenções na cessão de mão de obra e empreitada;
- Multas e juros pagos indevidamente.
Conte com especialistas
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