É muito comum, nos casos de profissionais com mais de um vínculo empregatício, que a arrecadação de INSS exceda o teto previsto. TODOS esses casos podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 ANOS. Quer saber como ter sua restituição de INSS? Acompanhe a Blue e fique informado.
Etapas para solicitar a restituição de INSS pago a maior
Passo 1: Identifique os valores pagos a maior
O primeiro passo é acessar seu Extrato Previdenciário (CNIS) e verificar se o total das contribuições ultrapassa o teto do INSS. Esse extrato está disponível no Portal do INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-extrato-previdenciario
É essencial comunicar a situação à fonte pagadora, ao INSS e à Receita Federal.
Passo 2: Procuração eletrônica e habilitação do contador no e-CAC
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é a plataforma onde seu contador dará entrada no processo. Ele também fará um levantamento completo dos valores pagos a maior e reunirá a documentação necessária.
Passo 3: Ingresso do processo na Receita Federal
A solicitação é feita via PER/DCOMP Web, ou através do formulário de Pedido de Restituição ou de Ressarcimento, com toda a documentação comprobatória.
Acesso ao PER/DCOMP Web:
- Acesse o Portal e-CAC;
- Clique em “Restituição e Compensação”;
- Selecione “Acessar PER/DCOMP WEB”;
- No campo “Tipo de Crédito”, escolha “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”.
Restituição ou Compensação?
- Compensação: utiliza o crédito para quitar ou abater tributos futuros.
- Restituição: devolve os valores pagos indevidamente.
O prazo estimado para conclusão é de 60 a 90 dias.
Documentos importantes para comprovação:
- CNIS atualizado
- Guias da Previdência Social (GPS)
- Carteira de trabalho
- Comprovantes de pagamentos e contracheques
Embora o próprio contribuinte possa realizar a solicitação, contar com apoio contábil agiliza e evita erros no processo.
Conte com a Blue Consult para a restituição de INSS
A Blue Consult possui equipe especializada em restituição de INSS. Identificamos pagamentos indevidos, organizamos a documentação e conduzimos o processo junto à Receita Federal com segurança e agilidade.
