Faltam 6 dias para 6 de novembro de 2026, data em que o art. 91 da Resolução BCB 520/2025, na redação da Resolução BCB 589/2026, passa a vedar às instituições financeiras, às de pagamento e às demais autorizadas pelo Banco Central realizar ou viabilizar operações no mercado de ativos virtuais com prestadoras que não estejam autorizadas a funcionar no país. Sobram três dias úteis de banco antes do dia 6: 3, 4 e 5 de novembro, porque 2 de novembro é feriado nacional. O plano da semana tem cinco movimentos: perguntar ao banco por escrito, separar o dinheiro dos clientes do caixa da mesa, dimensionar o caixa para 30 dias sem a conta principal, comunicar os clientes e manter a DeCripto em dia.
O prazo de protocolo do pedido de autorização terminou ontem, e a mesa já sabe em qual das três situações está: protocolou, entrou ou vai entrar numa estrutura autorizada, ou vai encerrar. O que falta é transformar essa situação em rotina de banco. Este texto não repete as normas de encerramento de conta, que estão em banco encerrando conta de PSAV não autorizada: o que a regra permite. O ângulo aqui é a contagem regressiva e o plano de contingência.
Neste artigo, o que a regra diz em uma página, o calendário dia a dia, o plano para cada situação, um exemplo de caixa e de devoluções em reais, as perguntas a fazer ao banco, o cliente da mesa e os erros da semana.
O que a regra diz em uma página?
O art. 91 veda, a partir de 6 de novembro de 2026, que bancos, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas realizem ou viabilizem operações no mercado de ativos virtuais com contrapartes que prestem esses serviços e não estejam autorizadas a funcionar no país, exceto nas formas expressamente autorizadas na própria resolução. O parágrafo único inclui negociações, intermediações, custódia, câmbio, abertura e manutenção de contas de pagamento e transações de pagamento, quando praticados para viabilizar essas operações.
A redação original vedava a partir de 30 de outubro e falava em entidades “não autorizadas ou em processo de autorização”. A Resolução 589, em vigor para esse artigo desde 1º de outubro, fixou 6 de novembro e retirou o trecho “ou em processo de autorização”. A situação de quem protocolou e aguarda decisão não está expressa, e a Resolução 520 permite, no art. 88, § 6º, que quem protocolou mantenha o serviço até a conclusão do processo. Como o banco concilia as duas coisas é pergunta a fazer a ele, por escrito.
Como fica a contagem regressiva?
A tabela dá uma tarefa por dia, até a sexta-feira da vedação.
| Data | O que fazer |
|---|---|
| Sáb, 31/10 | Listar todas as contas usadas na operação e reunir a prova do caminho escolhido: comprovante de protocolo, contrato ou plano de encerramento |
| Dom, 1/11 | Redigir a carta ao banco com as perguntas da seção abaixo e separar, no controle interno, o saldo de clientes do caixa próprio |
| Seg, 2/11 | Feriado nacional de Finados (Lei 10.607/2002): não conte com resposta do banco; use o dia para conciliar saldos |
| Ter, 3/11 | Enviar a carta e comunicar os clientes. É também a data a partir da qual as instituições autorizadas no câmbio reportam operações com ativos virtuais ao Banco Central (Res. 574/2026) |
| Qua, 4/11 | Registrar a resposta do banco e escolher entre o plano A e o plano B |
| Qui, 5/11 | Último dia útil antes da vedação: mover o que precisa ser movido e conferir saldos nas contas |
| Sex, 6/11 | A vedação passa a valer: monitorar a conta, o Pix e a fila de devoluções |
De onde vem a data de 3 de novembro
A data de 3 de novembro vem da Resolução BCB 574/2026, que alterou o art. 82-A da Resolução BCB 277/2022: as informações sobre operações realizadas a partir dela são enviadas até o dia cinco do mês seguinte. É um sinal de que o câmbio com ativos virtuais passa a ser acompanhado em detalhe, e de que o parceiro bancário da mesa tende a pedir mais dados.
Qual é o plano para cada situação?
A mesa protocolou o pedido
O comprovante de protocolo é o documento central. Leve-o ao banco junto com a descrição do que a mesa mantém durante a análise, que está em protocolei o pedido de PSAV: o que a mesa pode fazer. Peça a posição do banco por escrito. Se a resposta for restritiva, o plano B precisa estar pronto antes de sexta.
A mesa entrou ou vai entrar numa estrutura autorizada
Peça ao parceiro a confirmação de por onde passam os recursos dos clientes a partir de 6 de novembro. A conta da mesa, nesse modelo, depende da arquitetura contratada, e não de uma regra automática. Guarde o contrato e a resposta.
A mesa vai encerrar
A prioridade são os saldos dos clientes, e o que sobra do caixa vem depois. Comece pelas devoluções que dependem da conta mais exposta. O roteiro fiscal e contábil do encerramento está em mesa que encerra: o fechamento contábil e fiscal da empresa.
Quanto de caixa a mesa precisa? Um exemplo com números
Exemplo ilustrativo de uma mesa que teme ficar sem a conta principal por 30 dias. Custos fixos mensais: R$ 62.000. Tributos do mês: R$ 18.000. Taxas de rede e de transferência: R$ 3.500. Total: R$ 83.500 (62.000 mais 18.000 mais 3.500). Com R$ 150.000 de caixa próprio, a folga é de R$ 66.500 (150.000 menos 83.500).
O saldo dos clientes e o ritmo das devoluções
O saldo dos clientes fica fora dessa conta. A mesa tem 75 clientes com R$ 18.000 cada, ou R$ 1.350.000 (75 vezes 18.000). Esse dinheiro não é caixa e não cobre custo nenhum. Para os clientes, há duas contas de ritmo:
- Devolver tudo antes de 6 de novembro, em 3 dias úteis, exige 25 devoluções por dia (75 divididos por 3), o que a conferência de cadastro e de destino em nome do titular dificilmente suporta;
- Devolver de 3 a 27 de novembro, descontado o feriado de 20 de novembro (Lei 14.759/2023), são 18 dias úteis: cerca de 5 devoluções por dia (75 divididos por 18 dão 4,17) e R$ 75.000 por dia (1.350.000 divididos por 18).
O plano realista é priorizar: os clientes que já pediram retirada, os maiores saldos e os que dependem da conta mais exposta. O resto segue o ritmo de 5 por dia.
O Blue Cripto importa os extratos da mesa, separa as operações por cliente e gera o reporte individualizado da DeCripto, que o banco e o parceiro costumam pedir para reavaliar a conta. Comece grátis.
O que perguntar ao banco, por escrito?
Cinco perguntas bastam, e a resposta vale como prova de que a mesa agiu antes da data:
- Como o banco tratará a conta da mesa a partir de 6 de novembro, considerando a situação informada (protocolo, estrutura ou encerramento);
- Se haverá restrição ou encerramento, e a partir de que data;
- Quais documentos o banco quer ver, como comprovante de protocolo ou contrato com a estrutura;
- Qual o prazo para o banco responder e quem é o contato responsável;
- Como será devolvido o saldo remanescente, se a conta for encerrada.
Informe a atividade com clareza. Abrir conta em outro banco omitindo a atividade resolve o caixa por poucas semanas e piora a posição, como explicado no texto do link acima.
E o cliente da mesa?
O primeiro efeito de uma restrição bancária aparece no cliente: o Pix não entra, a devolução atrasa, o saldo fica parado. O cliente deve pedir por escrito o extrato das operações e o destino dos ativos. O que ele deve pedir, e quanto vale o extrato na hora do imposto, está em a mesa P2P vai fechar: o que o cliente deve pedir.
A estrutura autorizada resolve a conta bancária?
Pode resolver, mas não é automático. A Blue Consult estruturou o modelo de PSAV as a Service com uma instituição financeira e um escritório jurídico especializado: a mesa mantém os clientes e a relação comercial; a estrutura regulatória, bancária e de compliance vem dos parceiros; a Blue cuida da camada fiscal e contábil. A entrada depende de análise jurídica do caso concreto, a Blue não promete enquadramento nem “licença compartilhada”, e a mesa continua responsável pelas próprias obrigações fiscais. O que continua sendo da mesa no fiscal está em mesa sob estrutura autorizada: o que é dela no fiscal.
Quais erros aparecem na semana da vedação?
Na Blue Consult, que apura Imposto de Renda Cripto desde 2018 com mais de 10.000 declarações processadas, os erros da última semana se repetem:
- Esperar a carta do banco para começar a organizar documentos;
- Usar o saldo de clientes como caixa para cobrir custo da mesa;
- Contar com a expressão “em processo de autorização”, que saiu do art. 91;
- Deixar a comunicação aos clientes para depois de sexta-feira;
- Esquecer a DeCripto de outubro, que vence em 30 de novembro (IN RFB 2.291/2025, art. 12) e inclui as devoluções.
Conteúdo educativo não substitui serviço técnico. O alcance da vedação sobre cada conta depende do contrato, da política do banco e de análise jurídica.
Perguntas frequentes
O que muda em 6 de novembro para a mesa P2P?
Pelo art. 91 da Resolução BCB 520/2025, na redação da Resolução 589/2026, bancos e instituições de pagamento ficam proibidos de realizar ou viabilizar operações no mercado de ativos virtuais com prestadoras que não estejam autorizadas a funcionar no país. O parágrafo único inclui a manutenção de contas de pagamento quando serve a essas operações.
Quem protocolou o pedido de autorização perde a conta?
A norma não responde de forma expressa. A Resolução 520 permite que quem protocolou mantenha o serviço até a conclusão do processo (art. 88, § 6º), mas o art. 91 fala em prestadoras autorizadas e não repete a expressão “em processo de autorização”. O caminho conservador é perguntar ao banco, por escrito, antes de 6 de novembro.
Quantos dias úteis a mesa tem até a vedação?
Três dias úteis de banco antes do dia 6: terça 3, quarta 4 e quinta 5 de novembro. A segunda-feira, 2 de novembro, é feriado nacional (Lei 10.607/2002). A própria sexta-feira, 6, é o dia em que a vedação passa a valer.
O saldo dos clientes pode cobrir os custos da mesa?
Não. O saldo dos clientes não é caixa da mesa e precisa estar identificado e separado da tesouraria. Usá-lo para pagar custos cria passivo para a empresa e para os sócios, e a decisão sobre esses saldos depende de orientação jurídica.
Use a semana, não a esperança
A vedação tem data, e o plano precisa ter dono e prazo. Se a sua mesa precisa organizar as respostas ao banco, o histórico fiscal e o caminho até o fim de novembro, fale com a Blue sobre o PSAV as a Service. Imposto de Renda Cripto com Método.
Contador (CRC-DF 028007-O), fundador e CEO da Blue Consult, o maior escritório do Brasil especializado em Imposto de Renda de criptoativos. Desde 2018, a Blue processou mais de 10.000 declarações e analisou mais de R$ 5 bilhões em ativos digitais. Mychel também é cofundador da Tokeniza e mantém o maior acervo de conteúdo sobre IR Cripto do país, com mais de 1.700 vídeos publicados.
