A mesa P2P que atende cliente estrangeiro precisa tratar a operação em duas frentes ao mesmo tempo: cadastro e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) de um não residente, e câmbio. Quando a titularidade do ativo virtual muda entre residente e não residente, a Resolução BCB 277/2022, art. 76-B, I, com a redação da Resolução BCB 521/2025, enquadra a operação como pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais, que está dentro do mercado de câmbio (art. 76-A, I). Isso exige PSAV autorizada para câmbio, finalidade informada pelo cliente, dados de quem paga ou recebe no exterior e envio mensal ao Banco Central. Capitais estrangeiros só entram quando há propósito de investimento (art. 76-A, § 6º).
A dúvida aparece na mesa que tem cliente fora do Brasil: o brasileiro que mora em Lisboa, o argentino que compra USDT por Pix, a empresa estrangeira que paga um fornecedor local. Na norma, ele é um não residente.
Neste artigo, explico quem é não residente, o cadastro, quando a operação vira câmbio, o que pedir e enviar, os limites, um exemplo com três operações, os capitais estrangeiros e a camada fiscal. Só afirmo o que li nos textos do Banco Central e da Lei 14.286/2021.
Quem é cliente estrangeiro para a norma?
O que importa é a residência, não a nacionalidade. A Lei 14.286/2021, art. 1º, parágrafo único, considera residente a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no Brasil, e não residente a que é residente, domiciliada ou com sede no exterior. O brasileiro que mora fora é não residente.
Por isso o cadastro precisa registrar onde o cliente reside, e não só o documento que ele apresenta.
Que cadastro e PLD a mesa precisa?
O mesmo programa de PLD de qualquer cliente, com ajustes para quem não tem CPF ou CNPJ. A Resolução 521 manda identificar o cliente nos envios cambiais “observada a Circular nº 3.978”, e a Resolução 520, art. 47, exige medidas de conhecimento de clientes. Os pontos da Circular 3.978/2020 que tocam o não residente:
- Identificação: nome, endereço e CPF da pessoa natural. Se o residente no exterior está desobrigado de CPF, admite-se documento de viagem, com país emissor, número e tipo (art. 16, § 3º). Empresa no exterior sem CNPJ informa nome, endereço da sede e número de registro no país de origem (§ 4º);
- Beneficiário final: nas pessoas jurídicas, a instituição fixa um percentual mínimo de participação, de no máximo 25% (art. 25, § 1º);
- Pessoa exposta politicamente: para residentes no exterior, pelo menos duas providências entre declaração do cliente, informações públicas e consulta a bases de dados (art. 27, § 4º).
A Resolução 520 acrescenta a guarda dos registros das transações por no mínimo cinco anos (art. 45, II). O quadro de PLD está em PLD, KYC e Cosif: o custo de conformidade de uma mesa P2P.
Quando a operação com não residente vira câmbio?
Quando a liquidação se dá pela mudança de titularidade do ativo virtual entre residente e não residente. O art. 76-B da Resolução 277 define pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais de duas formas:
- Liquidação que ocorre por alteração de titularidade de ativos virtuais entre residente e não residente, ou entre não residentes (inciso I);
- Recebimento ou envio, do ou para o exterior, de ativo virtual de titularidade da mesma pessoa (inciso II).
O § 1º exclui a troca entre usuários num livro de negociação da própria prestadora. Na mesa P2P a prestadora é a contraparte (art. 76-A, § 1º, I), de modo que, na leitura literal, a venda de USDT da mesa a um não residente cai no inciso I. O enquadramento do caso é análise jurídica.
Por estar no mercado de câmbio, a atividade só pode ser feita por PSAV autorizada para isso. A sociedade em atividade em 2 de fevereiro de 2026 que protocola o pedido pode continuar, desde que o pedido inclua a autorização para operar no câmbio (Resolução 277, art. 29, § 5º). O caso da mesa de Pix para USDT está em mesa que converte Pix em USDT: a 521 exige câmbio.
O que a mesa pede ao cliente e o que informa ao Banco Central?
O art. 76-C, em vigor desde 4 de maio de 2026, lista o que a prestadora faz em cada pagamento ou transferência internacional:
- Obter a finalidade do cliente, pelos códigos do Anexo III ou IV, com o equivalente a US$ 50.000 por operação como limite para o Anexo III (inciso I);
- Orientar o cliente na classificação (inciso II);
- Obter as informações do Anexo VI sobre quem paga ou recebe no exterior (inciso III);
- Ajustar, a pedido, a informação prestada (inciso IV).
O Anexo VI classifica o pagador ou recebedor no exterior (pessoa física, empresa não financeira, banco, fundo, governo, entre outros) e o vínculo, que é de mesmo grupo econômico ou “demais”. A prestadora também precisa comprovar que o cliente teve ciência das condições e das responsabilidades (art. 76-A, § 4º).
O envio ao Banco Central é mensal, até o dia 5 do mês seguinte, para operações realizadas a partir de 3 de novembro de 2026 (art. 82-A, com a redação da Resolução BCB 574/2026). O Anexo II-A pede, entre outros, data, finalidade, cliente, ativo, quantidade, valor de referência em reais, e nome e país do pagador ou recebedor. O quadro dos envios está em Supervisão do BC a partir de 2027: o que a SPSAV vai reportar.
Quais são os limites e as vedações?
Quatro regras limitam a mesa:
- Valor: para a SPSAV, o pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais é limitado ao equivalente a US$ 100.000 quando a contraparte não é instituição autorizada a operar em câmbio (art. 29, IV). Para corretoras, distribuidoras e corretoras de câmbio, o limite é de US$ 500.000 (art. 29, II, “c”);
- Moeda estrangeira: é vedada a compra ou venda de ativos virtuais com pagamento ou recebimento em moeda estrangeira (art. 76-A, § 2º);
- Recursos de terceiros: é vedada a movimentação de recursos de interesse de terceiro, salvo quando a prestadora serve a instituição autorizada em câmbio que atua no interesse de seus clientes (art. 76-A, § 3º);
- Contraparte no exterior: se for prestadora de ativos virtuais, a mesa verifica se ela tem supervisão efetiva ou documenta a avaliação de risco (art. 76-B, § 2º).
A norma não diz expressamente se o limite de US$ 100.000 é por operação ou acumulado. A leitura natural é por pagamento ou transferência.
Como ficam três operações, com números?
O exemplo é hipotético. A mesa vende USDT a clientes não residentes, e as conversões usam R$ 5,60 por USDT e US$ 1 por USDT, para simplificar. As três operações ocorrem em novembro de 2026.
| Operação | Valor | O que a norma indica |
|---|---|---|
| A: 40.000 USDT a um brasileiro que mora em Lisboa | US$ 40.000, ou R$ 224.000 | Câmbio (art. 76-B, I). Finalidade pelo Anexo III, pois não passa de US$ 50.000. Dentro do limite de US$ 100.000 |
| B: 55.000 USDT a uma empresa estrangeira | US$ 55.000, ou R$ 308.000 | Finalidade pelo Anexo IV, pois passa de US$ 50.000. Ainda dentro do limite de US$ 100.000 |
| C: 120.000 USDT a um cliente pessoa física | US$ 120.000, ou R$ 672.000 | Acima do limite do art. 29, IV, se a contraparte não for instituição autorizada em câmbio |
Contas e envio
As contas: 40.000 × 5,60 = 224.000; 55.000 × 5,60 = 308.000; 120.000 × 5,60 = 672.000. Se o cliente da operação A paga o Pix por conta que não é dele, a mesa esbarra no art. 76-A, § 3º. As operações A e B entram no arquivo de novembro, que vence em 5 de dezembro de 2026, um sábado. A norma que li não diz se o prazo se prorroga, e a leitura prudente é enviar antes.
A mesa que atende cliente fora do Brasil precisa de um histórico em que cada operação traga cliente, residência, valor e hash. O Blue Cripto importa e organiza as operações para o reporte. Comece grátis.
E os capitais estrangeiros, quando entram?
Quando a operação tem propósito de investimento, com fluxos e estoques ligados a capital estrangeiro no país (Resolução 277, art. 76-A, § 6º). A Lei 14.286/2021, art. 8º, II, define capitais estrangeiros no País como ativos de qualquer natureza detidos no território nacional por não residentes. A Resolução BCB 278 regula dois casos, e a 521 os estendeu a ativos virtuais:
- Crédito externo: inclui as operações em ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária (art. 3º, § 1º);
- Investimento estrangeiro direto: inclui as integralizações em ativos virtuais (art. 3º, § 2º), e a capitalização por ativos virtuais é informada em até 30 dias (art. 36, I).
O responsável pelas informações é o devedor, no crédito externo, ou o receptor, no investimento direto (art. 17), que guarda a documentação por dez anos (art. 18, I). Exemplo: um sócio estrangeiro que integraliza capital da mesa em USDT. O cliente que só compra USDT, sem participar do capital e sem emprestar, não faz investimento estrangeiro direto na definição da 278. Se o ativo em custódia dele é capital “detido no território nacional”, a norma não resolve, e fica para análise jurídica. A saída de capital pelo residente está em cripto no exterior e CBE: o Banco Central também quer saber.
E o lado fiscal?
As Resoluções 519, 520 e 521 não alteram a tributação. A mesa continua tributada pelo regime da empresa, e a DeCripto da prestadora (IN RFB 2.291/2025) continua devida. Pelo Anexo II da IN, a diligência da prestadora inclui a declaração própria de residência tributária e a identificação das pessoas reportáveis para a troca internacional (CARF). O contexto está em CARF: a Receita vai trocar dados de cripto com outros países a partir de 2027.
O imposto do cliente estrangeiro depende da residência fiscal dele e não é tratado aqui.
A Blue Consult estruturou o PSAV as a Service com uma instituição financeira e um escritório jurídico especializado. A mesa mantém os clientes e a relação comercial; a estrutura regulatória, bancária e de compliance vem dos parceiros; a Blue cuida da camada fiscal e contábil. O modelo depende de análise jurídica do caso concreto, a Blue não promete enquadramento nem “licença compartilhada”, e a mesa continua responsável pelas próprias obrigações fiscais.
Quais erros aparecem com cliente estrangeiro?
Na Blue Consult, que apura Imposto de Renda Cripto desde 2018 com mais de 10.000 declarações processadas, os erros com cliente de fora se repetem:
- Cadastrar pela nacionalidade, e não pela residência;
- Aceitar Pix de terceiro em operação com não residente;
- Esquecer a finalidade e os dados do pagador ou recebedor no exterior;
- Enviar USDT para o endereço colado no chat, sem identificar o titular da carteira (art. 76-A, § 5º).
Conteúdo educativo não substitui serviço técnico.
Perguntas frequentes
Vender USDT a um cliente estrangeiro é operação de câmbio?
Na leitura literal da Resolução BCB 277, art. 76-B, I, sim, quando a titularidade muda entre residente e não residente. A atividade está no mercado de câmbio (art. 76-A, I) e exige PSAV autorizada para isso. O enquadramento do caso é análise jurídica.
Qual o limite de valor por operação com cliente estrangeiro?
Para a SPSAV, o equivalente a US$ 100.000 quando a contraparte não é instituição autorizada em câmbio (Resolução 277, art. 29, IV). A norma não diz expressamente se o limite é por operação ou acumulado.
Que documento a mesa pede de um cliente sem CPF?
A Circular 3.978/2020, art. 16, § 3º, admite documento de viagem, com país emissor, número e tipo, para a pessoa natural residente no exterior desobrigada de CPF. Para empresa sem CNPJ, vale o § 4º.
A mesa precisa informar o Banco Central de cada operação com estrangeiro?
Sim, para as operações a partir de 3 de novembro de 2026, em arquivo mensal até o dia 5 do mês seguinte (Resolução 277, art. 82-A, com a Resolução 574/2026). Ele traz finalidade, cliente, ativo, valor e dados do pagador ou recebedor no exterior.
Cliente de fora também precisa de cadastro de dentro
O estrangeiro na mesa é um não residente, e isso muda cadastro, câmbio e reporte. Se a sua mesa tem clientes de fora e quer organizar a camada fiscal e contábil dessas operações, fale com a Blue sobre o PSAV as a Service. Imposto de Renda Cripto com Método.
Contador (CRC-DF 028007-O), fundador e CEO da Blue Consult, o maior escritório do Brasil especializado em Imposto de Renda de criptoativos. Desde 2018, a Blue processou mais de 10.000 declarações e analisou mais de R$ 5 bilhões em ativos digitais. Mychel também é cofundador da Tokeniza e mantém o maior acervo de conteúdo sobre IR Cripto do país, com mais de 1.700 vídeos publicados.
