Classificar errado é a forma mais cara de errar a DeCripto: a multa por informação incorreta é de 1,5% sobre o valor da operação para pessoa física, e de 3% para empresas. E a classificação deixou de ser genérica: a IN RFB 2.291/2025 define 9 tipos de operação oficiais, que se desdobram em 22 categorias quando somados os subtipos de transferência. Neste guia, apresento os tipos de operação da DeCripto um a um, com os códigos oficiais, os subtipos e os critérios práticos para encaixar cada movimento seu no lugar certo antes da primeira entrega, em 31 de agosto.
Quais são os tipos de operação da DeCripto?
O art. 6º da IN RFB 2.291/2025 lista nove tipos, identificados por algarismos romanos. São eles:
| Código | Tipo de operação | Exemplo prático |
|---|---|---|
| I | Compra e venda | Comprar BTC com reais ou vender USDT por reais |
| II | Permuta entre criptoativos declaráveis | Trocar BTC por ETH, fazer swap em DEX |
| III | Transferência recebida na sua conta ou carteira | Receber airdrop, recompensa de staking, cripto de terceiro |
| IV | Transferência enviada da sua conta ou carteira | Enviar cripto a terceiro, pagar empréstimo, depositar garantia |
| V | Aquisição de bens ou serviços acima de US$ 50 mil | Comprar um imóvel pagando em cripto |
| VI | Transferência para carteira de autocustódia | Mandar cripto da exchange para sua carteira fria |
| VII | Perda involuntária | Furto, golpe, perda de chave privada, envio a endereço errado |
| VIII | Distribuição primária de criptoativo referenciado em ativo | Emissão primária de stablecoin |
| IX | Resgate do ativo subjacente de criptoativo referenciado | Resgatar o lastro de uma stablecoin |
A lista consta do art. 6º da norma e da tabela oficial de códigos do Manual de Orientação do Leiaute da DeCripto, aprovado pelo ADE Copes nº 2/2025, disponível na página oficial da Receita Federal. Uma observação de precisão: circula por aí a ideia de que a DeCripto teria “27 tipos de operação”. Não tem. O que a norma traz são os 9 tipos do art. 6º; o Anexo I contém as definições dos termos (criptoativo declarável, carteira autocustodiada, contrato inteligente e outros), e os subtipos de transferência, que detalho a seguir, elevam a contagem operacional a 22 categorias.
Os subtipos de transferência: onde a classificação aperta
Os tipos III e IV são os que mais geram dúvida, porque cada transferência precisa de um subtipo que explica a origem ou o destino econômico do movimento. Para transferências recebidas (tipo III), são nove subtipos, alinhados aos códigos internacionais do padrão CARF da OCDE:
- Airdrop;
- Renda de staking;
- Renda de mineração;
- Tomada de empréstimo de criptoativo;
- Transferência vinda de prestadora de serviço de criptoativo;
- Venda de bens ou serviços;
- Devolução de garantias;
- Outras;
- Desconhecidas.
Para transferências enviadas (tipo IV), são seis: transferência para prestadora; pagamento de empréstimo; depósito de garantias; aquisição de bens ou serviços; outras; e desconhecidas. Repare no detalhe que muda tudo: “outras” e “desconhecidas” existem como categorias válidas, mas são as que mais chamam atenção no cruzamento. Um contribuinte com volume relevante classificado como “desconhecidas” está, na prática, dizendo à Receita que movimenta cripto sem saber para onde ou de onde. É um convite à intimação.
Qual leiaute você usa: os três formulários da DeCripto
O manual oficial define três leiautes, e cada declarante usa o seu:
| Leiaute | Quem usa | Registros |
|---|---|---|
| Exchange | Prestadoras nacionais (reportam por você) | Registros completos, incluindo o bloco CARF e saldos anuais |
| Com exchange estrangeira | PF/PJ que opera em plataforma estrangeira | 8 registros: compra, venda, permuta, transferências, bens/serviços, autocustódia, perda |
| Sem exchange | PF/PJ que opera P2P, em DEX ou em autocustódia | 9 registros: os mesmos 8, mais a componibilidade contratual atômica (operações de contrato inteligente) |
Se você opera apenas em exchange brasileira, respire: a prestadora entrega por você. A obrigação própria nasce quando as operações fora de prestadoras nacionais, somadas, passam de R$ 35 mil no mês. O passo a passo da transmissão pelo e-CAC está em como entregar a DeCripto no e-CAC.
Como classificar os casos que mais confundem
Recompensa de staking: entra como transferência recebida (tipo III), subtipo renda de staking. O bloqueio dos ativos no protocolo, em si, não é operação declarável; o rendimento creditado é.
Swap em corretora descentralizada: é permuta (tipo II). O leiaute tem código específico para contraparte que é plataforma descentralizada, então o swap em DEX entra identificado como tal, com o nome da plataforma.
Envio para sua carteira fria: não é o tipo IV genérico: é o tipo VI, específico de autocustódia. Usar o tipo errado aqui é informação incorreta, com a multa de 1,5% na mesa. O tema tem tantas nuances que ganhou artigo próprio nesta série.
Golpe, furto ou chave perdida: perda involuntária (tipo VII), com campo descritivo próprio. Declarar a perda documentada é o que sustenta a baixa patrimonial depois, no IRPF.
Várias operações num único contrato inteligente: quando um conjunto de negócios é executado de forma indivisível (a chamada componibilidade contratual atômica), o leiaute sem exchange permite reportar pela via simplificada: data, hash da transação e endereço do explorador de blocos.
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Um exemplo completo de classificação
Imagine o mês de julho de um investidor que opera fora de exchange nacional: comprou R$ 20 mil em USDT via P2P (tipo I, compra); trocou os USDT por ETH numa DEX (tipo II, permuta); mandou o ETH para a carteira fria (tipo VI, autocustódia); e recebeu R$ 1,2 mil de recompensa de staking (tipo III, subtipo renda de staking). Somadas, as operações passam de R$ 35 mil: ele é obrigado a entregar a DeCripto de julho até 31 de agosto, com quatro registros, cada um no tipo correto, com valores em reais excluídas as taxas e quantidades com até dez casas decimais.
Repare que a soma para o limiar considera o conjunto das operações, e não cada uma isoladamente. E não confunda os dois “R$ 35 mil”: o da DeCripto é limiar de reporte; o da isenção de ganho de capital é regra de tributo. São obrigações independentes, como expliquei no guia geral da DeCripto.
Mensal e anual: as duas entregas da DeCripto
Além do reporte mensal das operações, a DeCripto tem uma perna anual: os saldos e as informações agregadas, previstos nos arts. 7º e 8º da IN 2.291, entregues até o último dia útil de janeiro do ano seguinte. No leiaute das prestadoras, são os registros de saldos (1000 e 1010), obrigatórios na entrega de janeiro. Para quem declara por conta própria, a foto anual dos saldos precisa conversar com a ficha de Bens e Direitos do IRPF: são dois retratos do mesmo patrimônio, e divergência entre eles é exatamente o tipo de inconsistência que os cruzamentos procuram. Feche o ano com os dois números batendo.
Erros de classificação que custam caro
- Tratar permuta como se nada tivesse acontecido: swap é operação declarável (tipo II) e, na leitura da Receita, também alienação para fins de ganho de capital;
- Classificar autocustódia como transferência comum: o tipo VI existe exatamente para isso; usar o IV genérico é informação incorreta;
- Abusar de “outras” e “desconhecidas”: categorias válidas para casos residuais, não para preguiça de apurar. Volume alto nelas é sinal vermelho;
- Esquecer as taxas: o valor da operação entra em reais excluídas as taxas, e as taxas entram em campo próprio. Somar tudo distorce os dois números;
- Deixar registro de fora achando que “não conta”: recompensa pequena de staking, airdrop recebido, tudo compõe o retrato do mês quando você é obrigado a declarar.
Perguntas frequentes
Quantos tipos de operação existem na DeCripto?
O art. 6º da IN RFB 2.291/2025 define 9 tipos de operação, do código I (compra e venda) ao IX (resgate de ativo subjacente). Com os 9 subtipos de transferência recebida e os 6 de transferência enviada, a classificação prática chega a 22 categorias distintas.
Preciso classificar operações feitas em exchange brasileira?
Não. A prestadora nacional reporta as suas operações por você, no leiaute dela. A sua obrigação de classificar e declarar nasce nas operações fora de prestadoras nacionais (exchange estrangeira, DEX, P2P, autocustódia) quando o conjunto delas supera R$ 35 mil no mês.
O que acontece se eu classificar uma operação errado?
Informação inexata, incompleta ou omitida gera multa de 1,5% do valor da operação para pessoa física e de 3% para empresas. A boa notícia: corrigir por retificação antes de qualquer procedimento de ofício da Receita afasta a multa, conforme o art. 15 da IN 2.291.
Airdrop e staking entram em qual tipo?
Ambos entram como transferência recebida (tipo III), cada um com seu subtipo próprio: airdrop no subtipo 1 e renda de staking no subtipo 2. A tributação desses rendimentos é assunto separado, regido pela legislação de imposto de renda, porque a DeCripto reporta, mas não tributa.
A DeCripto substitui o GCAP e a DARF?
Não. A DeCripto é obrigação de informação; o art. 16 da IN 2.291 remete a tributação à legislação específica. Ganho de capital continua sendo apurado no GCAP, com DARF código 4600 até o último dia útil do mês seguinte à alienação, quando devida.
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Contador (CRC-DF 028007-O), fundador e CEO da Blue Consult, o maior escritório do Brasil especializado em Imposto de Renda de criptoativos. Desde 2018, a Blue processou mais de 10.000 declarações e analisou mais de R$ 5 bilhões em ativos digitais. Mychel também é cofundador da Tokeniza e mantém o maior acervo de conteúdo sobre IR Cripto do país, com mais de 1.700 vídeos publicados.
