Você investe em criptomoedas e nunca declarou no Imposto de Renda? A Receita Federal já tem como rastrear suas operações. E a multa por não declarar criptos costuma ser maior do que o imposto que ficou de fora. Ela não chega em uma parcela só: chega em camadas, cada uma com base de cálculo própria.
Neste artigo, mostro quais penalidades existem hoje e sobre o que cada uma incide. Também comparo o custo de corrigir por conta própria com o de esperar a Receita. As regras mudaram em 2026: a IN RFB 1.888/2019 foi revogada em 1º de julho de 2026, e a DeCripto da IN RFB 2.291/2025 ocupou o lugar dela. A primeira entrega, a de julho, vence em 31 de agosto de 2026.
A Receita sabe que você tem criptomoedas?
Sim. As prestadoras de serviço de criptoativo que operam no Brasil informam suas operações à Receita Federal mês a mês. Vão data, tipo de operação, identificação do usuário, criptoativo, quantidade e valor em reais (art. 7º da IN RFB 2.291/2025). Em janeiro, informam também seu saldo em 31 de dezembro.
A regra alcança plataformas estrangeiras. O art. 5º, § 1º considera que a prestadora atua no Brasil quando usa domínio “.br”, oferece PIX ou faz publicidade dirigida a brasileiros.
Quem opera fora dessas plataformas declara por conta própria. Vale para residente no Brasil que usa prestadora estrangeira, plataforma descentralizada ou nenhum intermediário, sempre que o mês passar de R$ 35 mil (art. 5º, § 3º). O limite antigo, de R$ 30 mil, era da IN 1.888 e não vale mais.
Some a isso o cruzamento de dados bancários e a troca internacional de informações do acordo CARF da OCDE. Contradição entre fontes é o que costuma abrir procedimento.
Qual é a multa por não declarar criptomoedas?
Não existe uma multa única. São três frentes. Na declaração de criptoativos, a pessoa física paga R$ 100 por mês de atraso mais 1,5% da operação omitida. No imposto pago em atraso por conta própria, a mora é de 0,33% ao dia, limitada a 20%. E o lançamento de ofício cobra 75% do imposto, ou 150% em fraude.
Na prática, quem não declara fica exposto a:
- Multa por atraso na entrega da DeCripto: R$ 100 por mês-calendário ou fração para pessoa física, reduzida à metade na entrega espontânea;
- Multa por informação inexata, incompleta ou omitida: 1,5% do valor da operação para pessoa física e 3% para pessoa jurídica;
- Multa de mora sobre o imposto em atraso: 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros Selic;
- Multa de ofício, se a Receita lançar o crédito antes de você regularizar: 75% do imposto devido, ou 150% em fraude, dolo ou simulação;
- Multa por intimação não atendida: R$ 500 por mês;
- Comunicação ao Ministério Público Federal em indícios de lavagem de dinheiro (art. 14 da IN RFB 2.291/2025).
As três camadas do custo de não declarar
Cada camada nasce de uma obrigação diferente e tem base própria. Entender a separação permite calcular o risco em vez de estimar no escuro.
Camada 1: a obrigação acessória (DeCripto)
A DeCripto informa operações, não recolhe tributo. O art. 13 da IN RFB 2.291/2025 prevê três infrações: atraso, informação incorreta e intimação não atendida.
Para pessoa física, o atraso custa R$ 100 por mês-calendário ou fração. Fração vale mês inteiro. A informação inexata, incompleta ou omitida custa 1,5% do valor da operação. A base é o valor bruto, não o lucro: uma venda esquecida gera multa mesmo com prejuízo. As faixas de pessoa jurídica estão no artigo sobre as multas da DeCripto em detalhe.
Camada 2: o tributo pago em atraso por conta própria
Aqui se trata do imposto, não da declaração. Quem paga o DARF fora do prazo, por iniciativa própria, sofre multa de mora de 0,33% ao dia. Ela é limitada a 20% do imposto, com juros Selic desde o vencimento.
É a camada mais barata das três e só existe enquanto a Receita não abre procedimento. O teto de 20% chega em cerca de dois meses de atraso.
Camada 3: o lançamento de ofício
Quando a Receita lança o crédito tributário antes de você, a espontaneidade acaba. A multa passa a 75% do imposto devido e sobe para 150% em fraude, dolo ou simulação. Com os juros Selic, o valor final costuma superar o imposto original.
Nessa fase, o caso corre como procedimento fiscal. Intimação sem resposta soma R$ 500 por mês (art. 13). O caminho até aqui está no guia sobre malha fina por cripto na Receita Federal.
Tabela das multas: base de cálculo e como reduzir
O quadro resume as penalidades da pessoa física e as reduções possíveis.
| Infração | Base de cálculo | Valor (pessoa física) | Como reduzir ou zerar |
|---|---|---|---|
| Atraso na entrega da DeCripto | Tempo de atraso | R$ 100 por mês-calendário ou fração | Metade, se entregar antes de procedimento de ofício (art. 13) |
| Informação inexata, incompleta ou omitida | Valor da operação | 1,5% do valor da operação | Sem multa, se retificar antes de procedimento de ofício (art. 15) |
| Intimação não atendida | Tempo de descumprimento | R$ 500 por mês | Sem redução prevista: responder no prazo |
| Imposto recolhido em atraso, por conta própria | Imposto devido | 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais Selic | Pagar logo: o percentual cresce por dia |
| Lançamento de ofício | Imposto devido | 75%, chegando a 150% em fraude, dolo ou simulação | Regularizar antes do procedimento fiscal |
Onde nasce cada obrigação com cripto
Antes de calcular multa, saiba qual obrigação ficou para trás. São três e elas convivem.
Declaração anual: bens e direitos a partir de R$ 5 mil
Quem tinha criptoativos em 31 de dezembro com custo de aquisição igual ou superior a R$ 5.000 por tipo de ativo informa a posse na ficha de Bens e Direitos, grupo 08. O valor de referência é o custo de aquisição, nunca a cotação de mercado.
Quem vendeu com lucro no ano declara, mesmo quando o lucro é isento. Comprar e guardar não gera imposto, mas gera obrigação de informar.
Ganho de capital no regime nacional
Nas plataformas com CNPJ no Brasil, a apuração é mensal. Se as vendas do mês não passam de R$ 35 mil, o lucro é isento, mas segue declarável como rendimento isento. Acima disso, todo o lucro é tributado, de 15% a 22,5%.
O imposto sai por DARF código 4600, até o último dia útil do mês seguinte. Veja como gerar o DARF de criptomoedas e pagar o imposto certo.
Regime do exterior: Lei 14.754/2023
Plataformas sem sede no Brasil seguem outro regime. A alíquota é fixa de 15%, a apuração é anual, na declaração de ajuste, e não existe isenção de R$ 35 mil. Também não há DARF mensal.
Isso confunde muita gente. O imposto é anual, mas a DeCripto continua mensal sempre que o mês passar de R$ 35 mil fora de prestadora nacional. As operações P2P, feitas sem exchange, entram nessa mesma conta.
Exemplo: corrigir agora ou esperar a autuação
Exemplo ilustrativo. Um investidor vendeu R$ 200 mil em criptoativos em exchange brasileira em julho de 2026, com ganho de R$ 40 mil. O imposto é 15% do ganho: R$ 6.000, com DARF 4600 vencendo em 31 de agosto de 2026. Ele não pagou e não declarou.
Cenário A: corrigir por conta própria
Ele regulariza em novembro, com cerca de 90 dias de atraso. A mora de 0,33% ao dia já bateu no teto de 20%: R$ 1.200. Com a Selic, o total fica perto de R$ 7.400, sem multa de ofício.
Cenário B: esperar a Receita
O lançamento é feito de ofício. A multa é de 75% sobre os R$ 6.000, ou R$ 4.500. Com imposto e juros, o total passa de R$ 11.000. Em fraude, dolo ou simulação, a multa dobra para 150%: R$ 9.000.
A camada da declaração
Se as vendas fossem em plataforma estrangeira, DEX ou P2P, haveria ainda a DeCripto de julho. Três meses de atraso custam R$ 300, ou R$ 150 na entrega espontânea. A operação omitida geraria 1,5% de R$ 200 mil: R$ 3.000. O art. 15 afasta esse valor na retificação espontânea. Os números são redondos e ilustrativos.
O Blue Cripto importa suas operações de exchange, DEX e P2P, aponta os meses que passaram do limite de R$ 35 mil e apura o ganho de capital nos dois regimes. Comece grátis.
Como evitar a multa por não declarar criptos
Se você deixou de declarar cripto em anos anteriores, ainda dá tempo de corrigir. A ordem que aplicamos na Blue Consult, com mais de 10.000 declarações desde 2018, é esta:
- Reunir o histórico completo das operações: plataformas nacionais, estrangeiras, carteiras próprias e P2P;
- Reconstruir o custo de aquisição de cada ativo, que define Bens e Direitos e o ganho de capital;
- Separar regime nacional e regime do exterior, porque a apuração e a alíquota mudam;
- Apurar e pagar os DARF em atraso com a mora espontânea, antes de qualquer intimação;
- Retificar as declarações anuais dos anos afetados;
- Entregar ou retificar as declarações mensais pendentes;
- Buscar apoio técnico se houver anos anteriores sem declarar, staking, airdrops ou liquidez.
Conteúdo educativo não substitui serviço técnico. Nenhuma dessas medidas garante ausência de fiscalização: elas reduzem a base das multas e mantêm o caso no campo espontâneo, onde a norma prevê redução.
Erros comuns que geram multa sem o investidor perceber
- Somar o limite por plataforma: os R$ 35 mil mensais valem para o conjunto das operações fora de prestadora nacional;
- Ignorar a permuta: trocar um criptoativo por outro, inclusive por stablecoin, é alienação e operação reportável;
- Achar que sem venda não há obrigação: quem só comprou não paga imposto, mas informa a posse em Bens e Direitos a partir de R$ 5 mil por tipo de ativo;
- Confundir os dois limites de R$ 35 mil: um é isenção de ganho de capital, o outro é limite da obrigação acessória. Números iguais, finalidades distintas;
- Esperar a intimação para agir: a redução à metade e a retificação sem multa exigem que você se antecipe ao procedimento de ofício.
Por quanto tempo a Receita pode cobrar
A Receita Federal tem 5 anos para lançar o crédito que ficou de fora, e a guarda de comprovantes segue a mesma régua de 5 anos. Sem extratos, DARF e relatórios de operações, provar o custo de aquisição fica difícil. Custo não comprovado tende a virar ganho tributável.
Perguntas frequentes
Nunca declarei minhas criptomoedas. Ainda dá para regularizar?
Sim, e quanto antes menor a conta. Enquanto não houver procedimento de ofício, você pode retificar as declarações anuais e entregar as mensais pendentes. O imposto em atraso sai com mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais Selic. Depois da intimação, entra a multa de ofício de 75%.
Comprei cripto e nunca vendi. Posso ser multado?
Pode, na declaração anual. Compra e guarda não geram ganho de capital nem imposto. Mas a posse de criptoativos com custo de aquisição igual ou superior a R$ 5.000 por tipo deve constar da ficha de Bens e Direitos. Deixar de informar é omissão na declaração de ajuste.
A multa por não declarar cripto pode passar do valor do imposto?
Pode. A multa de ofício é de 75% do imposto devido e vai a 150% em fraude, dolo ou simulação. Com os juros Selic desde o vencimento, a cobrança final supera o imposto original. E o 1,5% da DeCripto incide sobre o valor da operação, não sobre o lucro.
Só operei em exchange estrangeira. Tenho obrigação mensal?
Tem, sempre que o mês passar de R$ 35 mil fora de prestadora nacional. O imposto do regime do exterior é anual, com alíquota de 15% na declaração de ajuste (Lei 14.754/2023). A DeCripto, porém, continua mensal, com vencimento no último dia útil do mês seguinte.
Existe anistia ou perdão de multa para quem se antecipa?
Não existe anistia específica para criptoativos. O que existe é redução prevista em norma. O art. 13 da IN RFB 2.291/2025 corta pela metade a multa por atraso paga antes do procedimento de ofício. O art. 15 afasta a multa por informação inexata na retificação espontânea.
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Contador (CRC-DF 028007-O), fundador e CEO da Blue Consult, o maior escritório do Brasil especializado em Imposto de Renda de criptoativos. Desde 2018, a Blue processou mais de 10.000 declarações e analisou mais de R$ 5 bilhões em ativos digitais. Mychel também é cofundador da Tokeniza e mantém o maior acervo de conteúdo sobre IR Cripto do país, com mais de 1.700 vídeos publicados.
