Token de recebível ou de imóvel tokenizado se declara pela natureza do direito que ele representa, não pelo fato de estar numa blockchain. Um token que dá direito a uma fração de recebíveis com juros é um título de crédito: entra em Bens e Direitos como crédito, e os juros são rendimento tributável. Um token que representa participação em sociedade ou em empreendimento é participação: entra como tal, com o resultado tributado conforme a natureza. Só quando o token é negociado como criptoativo, em plataforma descentralizada ou prestadora estrangeira, ele passa também pelas regras da DeCripto. O que decide é o contrato por trás do token.
Tokenização de ativos reais, ou RWA, saiu da apresentação de evento e chegou à carteira do investidor: recebíveis de energia, cotas de imóveis, antecipação de duplicatas, participações em usinas. As plataformas brasileiras operam sob a regulação da CVM, com ofertas que cabem no crowdfunding da Resolução CVM 88 ou em outros regimes, e o investidor recebe um token que pode ou não ter mercado secundário. A pergunta que chega é sempre a mesma: “isso é cripto?”. A resposta é: para o imposto, é o que o token representa.
Neste artigo, separo os três tipos de token de ativo real mais comuns, mostro como cada um entra na declaração, como os rendimentos são tributados, o que muda quando há mercado secundário em blockchain e o que a DeCripto tem a ver com isso.
Token de ativo real é criptoativo para a Receita?
Tecnicamente, é um criptoativo: uma representação digital de valor, transferível por criptografia em rede distribuída, o que se encaixa na definição do Anexo I da IN RFB 2.291/2025. Mas a tributação do imposto de renda não olha para a tecnologia; olha para o direito. O token que representa um crédito é tributado como crédito; o que representa participação, como participação; o que representa um bem, como esse bem.
A DeCripto tem uma categoria que ajuda a entender: o criptoativo referenciado em ativo, que é o token cujo valor segue outro ativo, e a distribuição primária e o resgate desses tokens são tipos de operação próprios (incisos VIII e IX do art. 6º). A Receita reconhece que existe um token e existe um ativo por trás, e trata os dois.
Na Blue, a leitura conservadora tem duas camadas: a econômica, que define o imposto de renda pela natureza do direito, e a de reporte, que informa o token na DeCripto quando ele é negociado fora de prestadora nacional acima do limiar. Quem declara só pela primeira camada erra o reporte; quem declara só pela segunda, tratando tudo como cripto com ganho de capital, erra o imposto.
Como declarar cada tipo de token?
| Token | O que representa | Bens e Direitos | Rendimento |
|---|---|---|---|
| Recebível ou dívida (antecipação de duplicatas, energia, consignado) | Crédito contra um devedor, com juros | Crédito, pelo valor investido, com o emissor e a plataforma na discriminação | Juros tributáveis: retidos na fonte pelo emissor quando há, ou informados como rendimento recebido |
| Participação (cota de sociedade, empreendimento, usina) | Fração de um negócio | Participação, pelo valor investido | Distribuição de lucros conforme a natureza da sociedade; ganho de capital na venda da participação |
| Fração de imóvel | Direito sobre um bem ou sobre a renda dele | Direito, pelo valor investido | Aluguel repassado é rendimento; venda da fração é ganho de capital |
Em qualquer dos três, o token em si não aparece no grupo 08 enquanto representar o direito de fundo; o que aparece é o direito, com o token citado na discriminação como forma de registro.
O documento que resolve a dúvida é o termo da oferta ou o contrato da plataforma. Ele diz o que o token confere: crédito, participação ou direito real. A declaração segue esse papel, e a plataforma costuma entregar um informe anual com o que foi pago e o que foi retido.
Retenção na fonte e informe da plataforma
Na dúvida entre duas naturezas, o termo da oferta prevalece sobre o nome comercial do produto.
Quando a plataforma retém imposto na fonte sobre os juros, a retenção é definitiva ou antecipação conforme o tipo de renda, e o informe diz qual. Quando não retém, o investidor declara o rendimento e recolhe pelo carnê-leão se a fonte for pessoa física ou exterior. O tratamento é o mesmo de qualquer investimento com juros, e o token não muda isso.
O Blue Cripto separa os tokens de ativo real que aparecem na sua carteira das criptos comuns, para que cada um siga o tratamento certo. Comece grátis.
E se eu vender o token antes do vencimento?
A venda no mercado secundário é alienação do direito, com ganho de capital pela diferença entre o valor de venda e o custo. Se a venda é feita dentro da plataforma, em reais, o ganho segue as regras gerais de ganho de capital em bens e direitos, com a isenção de R$ 35 mil no mês para bens de pequeno valor e as alíquotas de 15% a 22,5%. Se a venda é feita em plataforma descentralizada ou prestadora estrangeira, com o token negociado contra cripto, a operação é também uma alienação de criptoativo, e entra na DeCripto quando o mês passa de R$ 35 mil.
O custo de aquisição é o valor investido, mais eventuais taxas de rede pagas para receber ou movimentar o token. Rendimentos já recebidos não reduzem o custo; eles foram tributados como renda no momento certo.
A regra do regime do exterior pela Lei 14.754/2023 aparece quando o token é custodiado por prestadora estrangeira e negociado como criptoativo. É uma situação menos comum para RWA brasileiros, que costumam ficar na plataforma emissora, mas existe para tokens de recebíveis emitidos fora do país.
O que a DeCripto exige dos tokens de ativo real?
O reporte quando o token é movimentado fora de prestadora nacional acima do limiar. A distribuição primária de criptoativo referenciado em ativo (inciso VIII) e o resgate do ativo subjacente (inciso IX) são tipos próprios da IN RFB 2.291/2025, e a permuta ou a venda do token em plataforma descentralizada entram pelos tipos gerais. Quando a plataforma emissora é brasileira e regulada, ela é a prestadora, e o reporte dela dispensa o da pessoa física para as operações feitas dentro dela.
A regra prática: token que nunca saiu da plataforma brasileira não gera DeCripto para você. Token que foi para carteira própria, ou negociado em DEX, ou emitido por plataforma estrangeira, gera, quando o mês passa de R$ 35 mil. A classificação está em os 9 tipos de operação da DeCripto.
Como fica a conta num exemplo?
Você investiu R$ 20.000 em tokens de recebíveis de uma plataforma brasileira, com prazo de 12 meses e juros de 18% ao ano, e mais R$ 30.000 em tokens de participação num empreendimento solar.
- Recebíveis: R$ 20.000 em Bens e Direitos como crédito. Os R$ 3.600 de juros recebidos no ano são rendimento, com o imposto retido na fonte pelo emissor conforme o informe. No vencimento, o principal volta e o crédito sai da ficha;
- Participação: R$ 30.000 em Bens e Direitos como participação. A distribuição de resultado do empreendimento segue a natureza informada pela plataforma. Se você vender o token por R$ 36.000 em plataforma nacional, o ganho de R$ 6.000 é ganho de capital, isento se o total de alienações de bens de pequeno valor do mês ficou em até R$ 35 mil;
- DeCripto: nenhuma, porque tudo ficou dentro de prestadoras brasileiras.
Se os tokens de participação tivessem sido transferidos para a sua carteira própria e vendidos numa DEX por USDC, a venda seria também alienação de criptoativo, o USDC nasceria com custo de R$ 36.000 e a DeCripto do mês seria obrigatória se o total passasse de R$ 35 mil. O regime da carteira própria está em preciso declarar cripto na Ledger ou na MetaMask.
Quais erros aparecem com tokens de ativo real?
Na Blue Consult, que apura Imposto de Renda Cripto desde 2018 e cujo fundador cofundou uma plataforma de tokenização regulada, os erros com RWA são de categoria:
- Declarar token de recebível no grupo 08 como se fosse altcoin, e os juros como ganho de capital;
- Não declarar os juros porque “vieram em token”;
- Baixar o crédito sem o resgate, ou manter o crédito depois de resgatado;
- Vender em DEX e não reportar na DeCripto;
- Usar o custo errado na venda, descontando rendimentos já tributados.
Tokens recebidos por trabalho, e não por investimento, seguem a lógica do salário em cripto, em recebo salário em cripto: como declaro. Conteúdo educativo não substitui serviço técnico. A Blue não indica plataforma nem ativo tokenizado; a regulação das ofertas é da CVM, e a análise do token concreto parte do termo da oferta.
Perguntas frequentes
Token de recebível é declarado como criptomoeda?
Não, para o imposto de renda. Ele representa um crédito com juros e entra em Bens e Direitos como crédito, pelo valor investido, com os juros tributados como rendimento. A DeCripto só alcança o token quando ele é movimentado fora de prestadora nacional acima de R$ 35 mil no mês.
Como declarar imóvel tokenizado no Imposto de Renda?
Pelo direito que o token confere: fração do bem ou direito à renda dele, em Bens e Direitos pelo valor investido, com o aluguel repassado declarado como rendimento e a venda da fração apurada como ganho de capital. O termo da oferta define a natureza, e a plataforma emite o informe.
Vender token RWA no mercado secundário paga imposto?
É alienação do direito, com ganho de capital sobre a diferença entre venda e custo. Em plataforma nacional, em reais, seguem as regras gerais de ganho de capital em bens e direitos. Em DEX ou prestadora estrangeira, contra cripto, é também alienação de criptoativo, com DeCripto quando o mês passa de R$ 35 mil.
Tokens de ativo real entram na DeCripto?
Quando movimentados fora de prestadora nacional acima do limiar mensal. A IN RFB 2.291/2025 tem tipos próprios para distribuição primária de criptoativo referenciado em ativo e para resgate do ativo subjacente. Token que ficou dentro de plataforma brasileira regulada é reportado por ela.
Declare o token pelo que ele é
RWA junta duas regulações e duas declarações, e o token é só o envelope. Se a sua carteira tem tokens de recebíveis, participações ou imóveis e você não sabe em qual ficha cada um entra, fale com um contador especialista em cripto. Imposto de Renda Cripto com Método.
Contador (CRC-DF 028007-O), fundador e CEO da Blue Consult, o maior escritório do Brasil especializado em Imposto de Renda de criptoativos. Desde 2018, a Blue processou mais de 10.000 declarações e analisou mais de R$ 5 bilhões em ativos digitais. Mychel também é cofundador da Tokeniza e mantém o maior acervo de conteúdo sobre IR Cripto do país, com mais de 1.700 vídeos publicados.
