Vale a pena pedir autorização de PSAV quando a mesa gera margem para sustentar quatro estruturas permanentes (prevenção à lavagem, contabilidade Cosif com auditoria, controles e segurança, governança com capital mínimo na casa dos milhões) e quer ser uma instituição supervisionada pelo Banco Central pelos próximos anos. Vale a pena encerrar quando a mesa não sustenta isso e não quer, ou não pode, operar sob a estrutura de quem já tem. Entre as duas, existe a terceira via de operar sob estrutura autorizada, e a decisão entre as três precisa ser tomada com número, não com esperança, antes de 30 de outubro de 2026.
A pergunta chega à Blue Consult todo dia, de mesas OTC e P2P que faturam bem, têm clientes fiéis e três a dez pessoas na operação. Elas não são “informais” no sentido de ilegais: emitem nota, pagam imposto, declaram. Só que a Resolução BCB 519/2025 não pergunta se a mesa é honesta; pergunta se ela tem a estrutura de uma instituição supervisionada. E a maioria não tem.
Neste artigo, a conta em cinco perguntas, o que cada caminho custa e rende, o erro de decidir pelo faturamento e o que fazer nas seis semanas que faltam.
As cinco perguntas que decidem
Antes de qualquer conta, cinco respostas honestas:
- A mesa tem, ou consegue integralizar até 30 de outubro, o capital mínimo? Pela metodologia da Resolução Conjunta CMN/BCB 14/2025, que segundo a comunicação do Banco Central resulta entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões para as SPSAV conforme as atividades. Não é caixa; é patrimônio líquido mantido. Se a resposta é não, a decisão está tomada;
- A margem mensal paga as quatro estruturas? Responsável de PLD, contador de instituição supervisionada, auditor independente, infraestrutura de segurança, políticas e testes. É uma folha que a mesa de cinco pessoas não tem hoje;
- Os sócios passam na avaliação de administradores? Origem lícita de recursos comprovada, sem impedimentos, com experiência que o regulador aceite;
- O histórico está apurado? DeCripto entregue, resultado tributado, contabilidade que bata. O Banco Central pede demonstrações contábeis, e a Receita vai cruzar;
- A mesa quer ser um banco pequeno? Balancetes mensais ao regulador, supervisão permanente, exigências a responder. É outro negócio, não o mesmo negócio com um selo.
Quem responde sim às cinco tem candidatura. Quem responde não à primeira ou à segunda não tem, e o resto é detalhe. O que cada estrutura exige está em PLD, KYC e Cosif: o custo de conformidade de uma mesa P2P.
Caminho 1: pedir a autorização
Custa as quatro estruturas antes do protocolo e durante toda a análise, que pode levar até 360 dias, prorrogáveis por mais 720, na leitura de consultorias citada pelo Valor Econômico em 18 de setembro de 2026. Rende a condição de instituição supervisionada, com acesso a contas bancárias em nome próprio, credibilidade com clientes institucionais e o direito de operar o que a Resolução BCB 521/2025 colocou no mercado de câmbio, como stablecoins e transferências para autocustódia, se a autorização incluir esse mercado.
Há também o que a autorização não dá: ela não isenta a mesa de nenhuma obrigação fiscal, não reduz o imposto sobre o resultado e não substitui a DeCripto; acrescenta o Cosif e a supervisão ao que já existia.
O risco é o indeferimento depois de ter pago tudo: dos cinco pedidos protocolados até 18 de setembro, um foi negado. E há o risco silencioso de protocolar declarando uma estrutura que não existe, porque a supervisão descobre. O que a mesa precisa manter durante a análise está em protocolei o pedido de PSAV: o que a mesa pode fazer durante a análise.
Para quem faz sentido
Mesa com volume institucional, sócios com capital e vontade de construir uma instituição financeira. É uma minoria, e o número de pedidos protocolados confirma: cinco, num mercado de centenas de operações, como comentei em só 5 pedidos de licença no BC a 6 semanas do prazo.
Caminho 2: encerrar a mesa
Custa a receita, e custa fazer direito. Encerrar não é parar de responder no WhatsApp: é devolver os ativos de clientes com comprovante, liquidar posições, entregar as DeCriptos pendentes, apurar o resultado dos últimos meses, fechar a contabilidade e, se for o caso, baixar a empresa. A mesa que “para” sem encerrar deixa um passivo fiscal que sobrevive a ela e chega aos sócios, com a Receita cruzando a DeCripto que as exchanges enviaram contra o que a mesa nunca declarou.
Rende a saída limpa. Os sócios podem seguir operando como pessoas físicas, com o próprio patrimônio, nas regras de sempre, ou podem migrar para outra atividade. E a prazo, para quem não protocola, é o mais curto dos três: 30 dias depois de 30 de outubro para parar de prestar o serviço.
Para quem faz sentido
Mesa pequena, sem margem para as estruturas, cujos sócios não querem depender de terceiros nem carregar a operação para uma estrutura de parceiro. É uma decisão legítima, e é melhor tomada agora do que imposta em novembro.
Caminho 3: operar sob estrutura autorizada
Custa a divisão da margem com quem fornece a estrutura, e custa a exigência de uma operação saudável, com histórico apurável e clientes identificáveis. Rende a continuidade: a mesa mantém os clientes e a relação comercial; a estrutura regulatória, bancária e de compliance vem de quem já a tem; a camada fiscal e contábil continua sendo responsabilidade da mesa, com apoio especializado.
É o modelo do PSAV as a Service que a Blue Consult estruturou com uma instituição financeira e um escritório jurídico especializado. A Blue entra na camada fiscal e contábil, que é o que fazemos desde 2018: DeCripto da mesa, apuração do resultado, contabilidade das operações, conciliação com a estrutura do parceiro. Não é “licença emprestada”: a mesa opera dentro de uma estrutura autorizada, sob as regras dela, e a análise jurídica do caso concreto decide se a operação cabe.
Para quem faz sentido
Mesa rentável, com clientes que quer manter, sem capital para a própria autorização, e disposta a operar com KYC completo, segregação e reporte. Não serve para quem quer continuar informal com outro nome, e é por isso que o histórico precisa estar em ordem antes, como explico em mesa P2P informal: regularizar o histórico antes da autorização.
A conta lado a lado
| Critério | Pedir autorização | Encerrar | Estrutura autorizada |
|---|---|---|---|
| Capital exigido | Milhões, mantidos | Nenhum | O da estrutura, não da mesa |
| Custo fixo mensal | Quatro estruturas | Nenhum após o encerramento | Parcela da margem |
| Receita | Mantida, se aprovado | Zero | Mantida, dividida |
| Prazo para decidir | 30/10/2026 | 30/10 mais 30 dias | Antes de 30/10, pela análise |
| Obrigações fiscais | Todas, mais Cosif | Todas até o fechamento | Todas, da mesa |
| Risco principal | Indeferimento após o gasto | Passivo mal encerrado | Não caber na análise |
A última linha da tabela mostra que nenhum caminho é isento de risco, e que o risco de cada um se controla com a mesma coisa: histórico apurado. A mesa com DeCripto em dia, resultado tributado e contabilidade que bate tem os três caminhos abertos; a mesa sem isso tem, na prática, só o segundo, e mal feito.
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O que fazer nas seis semanas que faltam
Em qualquer dos três caminhos, a mesma sequência:
- Semana 1: responder às cinco perguntas com número, e não com intenção. Levantar patrimônio dos sócios, margem real dos últimos doze meses e situação das DeCriptos;
- Semanas 2 e 3: regularizar o que está aberto, porque nenhum caminho funciona com histórico em atraso, e a denúncia espontânea só vale antes da fiscalização;
- Semana 4: decidir, com a análise jurídica do caso se a opção for a estrutura autorizada, ou com o dossiê se for o pedido próprio;
- Semanas 5 e 6: protocolar, formalizar a entrada na estrutura ou iniciar o encerramento ordenado, com comunicação aos clientes.
A mesa que chega a 30 de outubro sem ter feito a semana 1 vai decidir sob pressão, e decisão sob pressão costuma ser a pior das três.
O erro de decidir pelo faturamento
A mesa que fatura R$ 5 milhões por mês acha que “tem porte” para a autorização. Faturamento de mesa é volume negociado, não receita; a receita é o spread, e o spread de uma mesa P2P raramente sustenta uma folha de instituição financeira e um capital de dois dígitos de milhões. A decisão se toma pela margem e pelo patrimônio dos sócios, e pela pergunta de quanto dessa margem sobra depois das quatro estruturas. Quando a resposta é “nada”, o caminho 1 é uma aposta, não um plano.
Conteúdo educativo não substitui serviço técnico. A Blue não promete enquadramento nem “licença” a ninguém, e a análise do caso concreto é jurídica e contábil, feita antes de qualquer promessa.
Perguntas frequentes
Quando vale a pena pedir autorização de PSAV?
Quando a mesa tem, ou consegue integralizar, o capital mínimo da Resolução Conjunta CMN/BCB 14/2025 (entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões para as SPSAV, segundo a comunicação do Banco Central), gera margem para sustentar PLD/FT, Cosif com auditoria, controles e governança, e quer operar como instituição supervisionada pelos próximos anos.
O que acontece com a mesa que não pede autorização até 30/10?
Pela Resolução BCB 519/2025, pode prestar o serviço por no máximo 30 dias depois do fim do prazo e então precisa parar. O encerramento precisa ser feito com devolução dos ativos, DeCriptos entregues e resultado apurado, para não deixar passivo fiscal aos sócios.
Existe alternativa entre pedir licença e fechar?
Sim: operar sob estrutura de quem já tem a autorização e as estruturas de conformidade. É o modelo do PSAV as a Service, que depende de análise jurídica do caso, de operação saudável e de histórico apurável. A mesa mantém os clientes e continua responsável pelas próprias obrigações fiscais.
Faturamento alto garante a autorização?
Não. Faturamento de mesa é volume negociado; o que o Banco Central avalia é capital, estrutura e governança, e o que sustenta a operação é a margem. Uma mesa de volume alto e spread baixo pode não ter margem para as quatro estruturas nem capital para o mínimo.
Decida com número antes de 30 de outubro
Três caminhos, seis semanas, e uma condição comum a todos: histórico em ordem. Se a sua mesa ainda não fez a conta, fale com a Blue sobre o PSAV as a Service. Imposto de Renda Cripto com Método.
Contador (CRC-DF 028007-O), fundador e CEO da Blue Consult, o maior escritório do Brasil especializado em Imposto de Renda de criptoativos. Desde 2018, a Blue processou mais de 10.000 declarações e analisou mais de R$ 5 bilhões em ativos digitais. Mychel também é cofundador da Tokeniza e mantém o maior acervo de conteúdo sobre IR Cripto do país, com mais de 1.700 vídeos publicados.
