Faltam 20 dias para 30 de outubro de 2026, o fim do prazo de 270 dias que a Resolução BCB 519/2025 deu, contados de 2 de fevereiro, para a mesa P2P que já prestava serviço de ativo virtual pedir autorização ao Banco Central. O checklist cabe em três semanas. Até 16/10, decidir o caminho com número: pedido próprio, estrutura autorizada ou encerramento. Até 23/10, fechar o histórico fiscal e o dossiê. Até 30/10, protocolar, formalizar a entrada ou comunicar o encerramento, e entregar a DeCripto de setembro, que vence no mesmo dia pela IN RFB 2.291/2025. Quem não protocolar pode prestar o serviço por no máximo 30 dias depois do prazo, e então para.
Este post é um índice. Cada etapa abaixo tem um artigo próprio no blog, e o que está aqui é a ordem em que elas precisam acontecer num calendário que não estica. A mesa que ainda está “avaliando” em 10 de outubro não tem mais tempo para avaliar sem data: tem três semanas, e cada uma tem entrega.
Neste artigo, as datas que vencem, a atualização da fila do Banco Central, o checklist de cada semana, o que acontece depois de 30 de outubro e os erros de quem deixa para a última semana.
O que vence em 30 de outubro?
Duas coisas diferentes, no mesmo dia, de dois órgãos diferentes. Uma é regulatória, do Banco Central. A outra é fiscal, da Receita Federal. Misturar as duas é o primeiro erro: protocolar o pedido no Banco Central não entrega a DeCripto, e entregar a DeCripto não protocola nada.
| Data | O que vence | Norma |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | Fim do prazo para pedir autorização como PSAV, para quem já operava em 2 de fevereiro | Resolução BCB 519/2025 |
| 30/10/2026 | DeCripto de setembro, último dia útil do mês seguinte | IN RFB 2.291/2025, art. 12 |
| 30/10/2026 | Entidade estrangeira transfere operações e clientes para instituição autorizada ou deixa de atuar | Resoluções BCB 519, 520 e 521/2025 |
| 30 dias depois de 30/10 | Quem não protocolou para de prestar o serviço | Resolução BCB 519/2025 |
| 30/11/2026 | DeCripto de outubro, inclusive das operações do encerramento | IN RFB 2.291/2025, art. 12 |
A conta dos 270 dias fecha: de 2 de fevereiro a 30 de outubro de 2026 são exatamente 270 dias. Prazo regulatório não se conta pela esperança de prorrogação.
Como está a fila do Banco Central?
Maior do que os cinco pedidos de 18 de setembro. Segundo levantamento na base pública de processos do Banco Central noticiado pelo BitNotícias e pela SpaceMoney em 25 de setembro de 2026, constam Wynx Exchange, Onda Finance, W Brasil Comércio, Masterpay, PFPay e Mazzera, esta com pedido novo e especializada em conversão de Pix para USDT. Outra matéria do BitNotícias cita também a Transfero. As fontes divergem entre seis e sete pedidos, e por isso não cravo o total.
Os status noticiados variam: Wynx “aguardando manifestação do titular”, Onda Finance “em exame”, Masterpay e PFPay “em agenda”. O primeiro pedido negado foi o da Higherway Tech Soluções (Higher Global), segundo a Exame. E, segundo o BitNotícias, todas as empresas da fila operam conversão de Pix para stablecoin. Grandes corretoras não constam no levantamento noticiado, o que não permite afirmar que não pediram. A leitura completa está em a fila do BC cresceu: quem pediu autorização de PSAV.
Semana 1 (10 a 16/10): qual caminho a mesa vai seguir?
A semana da decisão. Sem ela, as outras duas não têm o que executar:
- Diagnóstico: confirmar que a operação presta serviço de ativo virtual a terceiros, de forma habitual;
- Números: margem real dos últimos doze meses (spread, não volume), patrimônio dos sócios e o capital que a atividade exigiria, pela metodologia da Resolução Conjunta CMN/BCB 14/2025. Segundo a comunicação do Banco Central, a faixa para as SPSAV vai de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, conforme as atividades;
- Situação fiscal: quantas DeCriptos faltam, se o resultado foi tributado, se há balanço;
- Escolha: um dos três caminhos, com responsável e data.
A conta de cada caminho está em vale a pena pedir autorização de PSAV ou encerrar a mesa?.
Se a mesa converte Pix em stablecoin
É o perfil da fila, e tem um item a mais no checklist. A Resolução BCB 521/2025 colocou no mercado de câmbio a compra, venda ou troca de ativos referenciados em moeda fiduciária, como o USDT, e a transferência de ou para carteira autocustodiada. Só a PSAV autorizada a operar nesse mercado pode prestar esses serviços, e ela precisa identificar a contraparte dona da carteira autocustodiada. Para a mesa que vive de Pix para USDT, o escopo do pedido ou da estrutura escolhida precisa incluir o câmbio. Um pedido sem esse escopo não cobre a operação principal da mesa.
Se o caminho for a estrutura autorizada
A Blue Consult estruturou o PSAV as a Service com uma instituição financeira e um escritório jurídico especializado. A mesa mantém os clientes e a relação comercial; a estrutura regulatória, bancária e de compliance vem dos parceiros; a Blue cuida da camada fiscal e contábil. A entrada depende de análise jurídica do caso concreto, a Blue não promete enquadramento nem “licença compartilhada”, e a mesa continua responsável pelas próprias obrigações fiscais. Com 20 dias, a análise precisa começar nesta semana.
Semana 2 (17 a 23/10): o histórico está pronto para a diligência?
A semana do passado. Qualquer que seja o caminho, alguém vai olhar o histórico: o Banco Central, a instituição que recebe a mesa ou a Receita depois do encerramento. O checklist:
- Exportar extratos completos de exchanges e bancos;
- Conciliar Pix recebidos, operações registradas e DeCriptos entregues;
- Entregar as DeCriptos em atraso, antes de qualquer procedimento de ofício, para ter a multa reduzida;
- Apurar e recolher o tributo em aberto, com juros Selic e multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%;
- Montar o dossiê, com os nove documentos que a diligência costuma pedir.
Os documentos, um a um, estão em dossiê fiscal da mesa P2P: os documentos da diligência. Se o histórico tem anos em aberto, duas semanas não fecham tudo, mas começam, e a ordem da regularização está em mesa P2P informal: regularizar antes da autorização.
O Blue Cripto importa os extratos da mesa, processa as operações em lote e gera o reporte por cliente que a DeCripto pede, mês a mês. Comece grátis.
Semana 3 (24 a 30/10): o que precisa estar feito até sexta-feira?
A semana da execução. 30 de outubro cai numa sexta-feira, e é o último dia útil do mês. O que fecha em cada caminho:
- Pedido próprio: protocolo com a documentação completa. Protocolar mal tem custo, e o pedido negado já noticiado mostra isso;
- Estrutura autorizada: análise jurídica concluída e entrada formalizada, com o cronograma de migração dos clientes;
- Encerramento: comunicação aos clientes, cronograma de devolução dos ativos e plano para liquidar as posições;
- Nos três: DeCripto de setembro transmitida, com o recibo guardado.
Quanto custa perder a DeCripto de setembro
A multa de atraso do art. 13 da IN RFB 2.291/2025 é de R$ 500 por mês para a PJ no Simples ou no lucro presumido e de R$ 1.500 para as demais, reduzida à metade se a entrega acontecer antes de procedimento de ofício: R$ 250 ou R$ 750 por mês. A informação inexata custa 3% do valor da operação para a PJ: uma operação de R$ 200.000 informada com erro gera R$ 6.000 de multa (3% de R$ 200.000), dispensada se a retificação vier antes de procedimento de ofício (art. 15). Em 20 dias, a DeCripto de setembro é a obrigação mais barata de cumprir e a mais fácil de esquecer.
O que acontece depois de 30 de outubro?
Depende do que a mesa fez até lá. Quem protocolou segue operando durante a análise, mantendo tudo o que declarou no pedido, como detalhei em protocolei o pedido de PSAV: o que a mesa pode fazer. Quem entrou em estrutura autorizada opera sob as regras dela. Quem não protocolou tem no máximo 30 dias para parar de prestar o serviço, o que leva o fim da atividade para o fim de novembro.
Nos três casos, o fiscal continua. As operações de outubro, inclusive as de encerramento e devolução de ativos, entram na DeCripto que vence em 30 de novembro. O resultado do último trimestre precisa ser apurado. E a mesa que encerra precisa fechar a contabilidade, porque o passivo que ficar aberto não desaparece com a atividade.
O mesmo movimento aparece do lado do investidor: corretoras que não seguiram adiante estão encerrando o varejo com cronograma, como a Coinext, tema de Coinext: 4 dias para o fim da negociação.
Quais erros aparecem na reta final?
Na Blue Consult, que apura Imposto de Renda Cripto desde 2018 com mais de 10.000 declarações processadas, os erros de quem chega à última semana são previsíveis:
- Decidir na semana 3, sem tempo para executar o caminho escolhido;
- Protocolar declarando uma estrutura que não existe, que a supervisão vai testar;
- Tratar o protocolo como fim, esquecendo a DeCripto de setembro no mesmo dia;
- Encerrar parando de responder, sem devolução documentada nem DeCripto final;
- Deixar o histórico para depois, quando nenhum dos três caminhos funciona sem ele.
Conteúdo educativo não substitui serviço técnico. O enquadramento de cada operação é jurídico e depende do caso concreto.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para a mesa P2P pedir autorização ao Banco Central?
30 de outubro de 2026. A Resolução BCB 519/2025 deu 270 dias, contados de 2 de fevereiro de 2026, para quem já prestava serviço de ativo virtual pedir autorização. Quem protocola no prazo segue operando durante a análise.
O que acontece com a mesa que não protocolar até 30/10?
Pode prestar o serviço por no máximo 30 dias depois do fim do prazo e então precisa parar, pela Resolução BCB 519/2025. O encerramento precisa ser feito com devolução dos ativos, DeCriptos entregues e resultado apurado.
A DeCripto de setembro vence no mesmo dia do prazo do Banco Central?
Sim. A DeCripto é mensal e vence no último dia útil do mês seguinte, pelo art. 12 da IN RFB 2.291/2025, e o último dia útil de outubro de 2026 é o dia 30. São obrigações de órgãos diferentes: uma não cumpre a outra.
Quantas empresas já pediram autorização de PSAV?
As fontes divergem entre seis e sete pedidos. Segundo levantamento noticiado pelo BitNotícias e pela SpaceMoney em 25 de setembro de 2026, constam Wynx Exchange, Onda Finance, W Brasil Comércio, Masterpay, PFPay e Mazzera; o BitNotícias cita também a Transfero. O primeiro pedido negado foi o da Higherway Tech Soluções, segundo a Exame.
Vinte dias, três semanas, uma decisão
O prazo não estica, e cada semana tem a sua entrega. Se a sua mesa ainda não escolheu o caminho, fale com a Blue sobre o PSAV as a Service. Imposto de Renda Cripto com Método.
Contador (CRC-DF 028007-O), fundador e CEO da Blue Consult, o maior escritório do Brasil especializado em Imposto de Renda de criptoativos. Desde 2018, a Blue processou mais de 10.000 declarações e analisou mais de R$ 5 bilhões em ativos digitais. Mychel também é cofundador da Tokeniza e mantém o maior acervo de conteúdo sobre IR Cripto do país, com mais de 1.700 vídeos publicados.
